Edital Concurso

EDITAL no 2, DE 10 DE JULHO DE 2014
PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 2014/2015 AOS COLÉGIOS MILITARES
O Comandante do Exército, por meio do Departamento de Educação e Cultura do Exército
(DECEX), amparado na Lei nr 9.786, de 08 Fev 99 (Lei de Ensino do Exército) e no Decreto no
3.182, de 23 Set 99 (Regulamento da Lei de Ensino do Exército), e por intermédio da Diretoria de
Educação Preparatória e Assistencial (DEPA), faz saber que estão abertas, no período de 4 de agosto a 5 de setembro de 2014, as inscrições para o Concurso de Admissão (CA) aos Colégios Militares
(CM) do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Manaus, Brasília, Belo Horizonte, Salvador,
Recife, Curitiba, Juiz de Fora, Campo Grande e Santa Maria, observadas as seguintes instruções:
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Seção I Da Finalidade
Art. 1º Estas Instruções Reguladoras têm por finalidade estabelecer as condições de execução do concurso de admissão (CA) destinado à matrícula nos Colégios Militares (CM), bem como servir de base para a elaboração dos editais correspondentes.
§ 1º O CA abrange o exame intelectual (EI/CM) e outras etapas eliminatórias.
§2º Os CM integram o "Sistema Colégio Militar do Brasil" sediados nas seguintes localidades: Rio de Janeiro (CMRJ), Porto Alegre (CMPA), Fortaleza (CMF), Manaus (CMM), Brasília (CMB),
Belo Horizonte (CMBH), Salvador (CMS), Recife (CMR), Curitiba (CMC), Juiz de Fora (CMJF),
Campo Grande (CMCG) e Santa Maria (CMSM).
Seção II Da Aplicação
Art. 2º As ações do CA, reguladas nestas Instruções, aplicam-se:
I - aos(às) candidatos(as) inscritos(as), dependentes tanto de civis como de militares, de acordo com o previsto no Regulamento dos Colégios Militares;
II - aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e condução das diferentes etapas do
CA, inclusive os responsáveis pela inspeção de saúde; aos integrantes das juntas de inspeção de saúde (quando for o caso) e às comissões de exame intelectual (elaboração e aplicação de provas); e
III - aos