Edital do ana-concurso

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2012 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 27 da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, o inciso VIII do art. 11 do Decreto nº 3.692, de 19/12/2000, o inciso VI do art. 63, do Anexo I da Resolução nº 567, de 17/8/2009, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, por meio da Portaria nº 43, de 16/2/2012, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/2/2012, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Técnico Administrativo, observados os termos da Lei nº 9.986, de 18/7/2000, da Lei nº 10.768, de 19/11/2003, da Lei nº 10.871, de 20/5/2004, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e das disposições constitucionais pertinentes ao assunto e, em particular, as normas contidas neste Edital.

I N S T R U Ç Õ E S I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

E S P E C I A I S

1.1. O concurso público será regido por este Edital e executado pela Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração. 1.2. Sempre que necessário, tornar-se-á público Edital complementar para dispor sobre regras, situações e condições não previstas neste Edital. 1.3. O concurso público será constituído de Provas Objetivas e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. II - DO CONCURSO PÚBLICO 2.1. O concurso público destina-se ao provimento de 45 (quarenta e cinco) vagas para o cargo efetivo de Técnico Administrativo, regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, conforme o disposto na Lei nº 8.112, de 1990, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21/8/2009, publicado no Diário Oficial da União de