Economia

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1. Origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes da economia.
MODELOS ESTATAIS
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→ABSOLUTISTA (nobres) - sem limites apenas o direito do rei.

ESTADO LIBERAL:
Modelo de intervenção liberal tem como postulados principais:
a) Separação absoluta entre Direito Público e Direito privado;
b) Predomina a autonomia da vontade privada na esfera econômica.

Dentre osmodelos de estado, quais são os principais postulados do modelo de intervenção liberal?

Para os liberais Direito Público não pode intervir na esfera privada na atividade econômica, pois os interesses da coletividade seriam supostamente realizados de forma espontânea através do livre juro de mercado. Por isso, a ordem jurídica sobre as atividades econômicas só se daria no âmbito do Direito Privado.Modelo de Estado Liberal é o tipo de modelo interventivo utilizado na Europa por desencadear da crise do absolutismo, no final do século XVIII após a Revolução Francesa.

O Direito Econômico surge no Estado Liberal. O Estado não deve se interferir no Direito econômico, não interfere na economia do Estado. O Estado deixava a economia ser conduzida pela “mão invisível”, não havia leis para conduçãoe interferência na economia

ESTADO SOCIAL:

O modelo de Estado Social é marcado pela oposição ao sistema anterior, tentando minimizar as desigualdades sociais e econômicas provocadas pela concentração das seguintes perspectivas:
a) Relativização da dicotomia entre Direito Público e Direito Privado;
b) Criação de um sistema de normas voltadas para a intervenção social e econômica do Estado.O estado social surge em oposição ao estado liberal que para a época não mais era o adequado, diante disso, fale acerca do seu surgimento.

Neste contexto, o Direito Público passa a incidir sobre vários aspectos da vida privada, criando regras que disciplinam a atividade econômica e procuram gerar um campo próspero para o desenvolvimento social. O modelo de Estado Social é um produto dacrise do Estado Liberal e sofre as influências dos ideais socialistas, dentro dos Estados que não adotam o padrão marxista de administração pública, ou seja, admite a propriedade privada, mas de forma fragilizada.

ESTADO NEOLIBERAL:
O modelo de intervenção neoliberal não nega a interferência do Estado na economia, embora restrinja o seu campo de atuação, diminuindo o seu aparato administrativo deprestação de serviços públicos ao focalizar na intervenção do Estado no exercício do poder regulador. Podemos identificar dois aspectos essenciais nesse tipo de intervenção:
a) Diminuição do aparato administrativo do Estado com a privatização dos serviços públicos que possam ser tarifados;
b) Criação de instituições voltadas para a regulação das atividades públicas transferidas para o setorprivado (agências reguladoras).
O modelo de Estado neoliberal representa uma espécie de meio termo entre os dois modelos anteriores e surge como resposta ao alto endividamento e cargas tributárias geradas pelo modelo de intervenção social, não incentivando a produção.

Observando os últimos modelos de Estado, mas especificamente o modelo neoliberal, podemos afirmar que a intervenção do Estado naeconomia contemporaneamente dá-se em função dos seguintes aspectos:
1- Regulamentação jurídica da concorrência: A concorrência é a atividade de competição, de disputa na qual os produtores disputam uma fatia do mercado. Acontece que, em regra, os produtores mais fortes terão mais força para retirar os produtores mais fracos do mercado. O Estado, então, media a concorrência, pois não tem comeliminá-la, procurando fazer com que não haja monopólios, por exemplo.
Portanto, a regulamentação da concorrência consiste em evitar a prática de monopólio, cartel, dumping. Só havendo monopólio nos casos do art. 177 e do monopólio natural (acontece naturalmente, não foi forçado).
2- Crises do capitalismo liberal nos Estados Sociais: As desigualdades sociais, altos níveis de desemprego, são estas...
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