Economia

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS IBGE Nº 12/2010


A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, através da Gerência de Recursos Materiais, da Unidade Estadual de Pernambuco - UE/PE, torna público para conhecimento dos interessados que, na data, no horário e no endereço eletrônico abaixo indicados, irá realizar licitação na modalidade de PREGÃOELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço, POR ITEM, em conformidade com este Edital e seus Anexos.

O procedimento licitatório será conduzido por Pregoeiro, auxiliado pela Equipe de Apoio, designados pelo Sr. Nilton Luiz de Nadai, conforme despacho exarado no Processo nº 03626.001151/2010-04, que obedecerá às disposições da Lei nº 10.520/2002; do artigo 15, II c/c § 3º, daLei nº 8.666/93; do Decreto 3.931/2001, alterado pelo Decreto 4.342/2002 e do Decreto nº 5.450/2005.

Este Edital é composto de:

1 – Condições Gerais do Pregão Eletrônico;
2 – Anexo I: Especificação dos Materiais e Condições de Fornecimento;
3 – Anexo I-A: Planilha de Preço Unitário Máximo;
4 – Anexo II: Modelo de Proposta Comercial;
5 – Anexo III: Modelo de Declaração de Inexistência deFatos Impeditivos à Habilitação e de Cumprimento do Artigo 7°, XXXIII, da CRFB/88;
6 – Anexo IV: Minuta da Ata de Registro de Preços;
7 – Anexo V: Minuta do Instrumento Contratual (Autorização de Fornecimento – AF);
8 – Anexo VI: Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.

1. DO OBJETO

1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de tonerpara impressora, conforme especificações e condições contidas no Anexo I, parte integrante deste Edital;


2. Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no sistema CATMAT do ComprasNet e as especificações constantes nos Anexos deste Edital, prevalecerão as últimas.

2. ENDEREÇO, DATA E HORÁRIO DO CERTAME


2,1. A sessão pública deste PregãoEletrônico terá início com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, no endereço eletrônico, dia e horário abaixo discriminados:


ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br
DATA: 09/09/2010
HORÁRIO: 09:00 horas (HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA-DF)


2.2. Não havendo expediente ou ocorrendoqualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.


3. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata deRegistro de Preços, na forma do Anexo IV e nas condições previstas neste Edital;


3.2. A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 12 (doze) meses.


4. DA PARTICIPAÇÃO

4.1. Somente poderão participar deste Pregão as empresas:


a) estabelecidas no país, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e Anexos;b) que estejam devidamente CADASTRADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; e


c) que estejam constituídas sob a forma de microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, estas últimas enquadradas no requisito previsto no “caput” do artigo 34 da Lei nº 11.488/2007.


4.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:a) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;


b) que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;


c) que estejam reunidas em consórcio ou, ainda, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua...
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