Economia

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A abertura da economia, as privatizações e a desregulamentação, bem como a estabilização dos preços são os principais fatores que contribuem para dar uma maior importância ao CADE, estas circunstâncias ensejaram uma atuação estatal menos preocupada em investir diretamente na produção, mas por conseguinte, mais determinada em coordenar e estimular a economia de mercado. A globalização da economia também corrobora para um maior impulsionamento dos trabalhos do CADE, pois ela exige grande competitividade e produtividade por parte das empresas instaladas no Brasil. Diante de tais fatos, é imprescindível a existência de um órgão para zelar a harmonia da ordem econômica no país, porém este órgão deve ser bem administrado e estruturado para não gerar conflitos ao mercado.
As externalidades econômicas estão cada vez mais presentes em nossa economia de mercado, fiscalizá-las e tratá-las com justiça deverá ser uma obrigação para nosso setor público, elas não podem ser vistas apenas como indiferenças.
A regulação exercida pelas agências possui papel fundamental no cumprimento das políticas determinadas pelo Estado, sua função é gerencial (técnica) e de controle sobre os entes regulados. Portanto, deve sempre ser preservado o objetivo de harmonizar os interesses do consumidor, como preço e qualidade, com os do fornecedor, como a viabilidade econômica de sua atividade comercial, como forma de perpetuar o atendimento aos interesses da sociedade.
Sendo assim como considerações finais, percebe-se que é indispensável para que haja um bom andamento da economia o adentramento ao campo do Direito, principalmente tratando-se de assuntos como externalidades, legislação antitruste e repressão ao abuso do poder econômico e ainda as leis de proteção ao consumidor.