Economia

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POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA
A principal função do poder público no Brasil é zelar pelo bem comum. Contudo, para realizar essa função, o governo, enquanto agente econômico do sistema precisa intervir sobre determinadas variáveis no intuito de prover condições favoráveis à população. Nesse contexto, a política econômica brasileira é formada pelas ações do governo que buscam atingir esses objetivos através de instrumentos econômicos, divididos entre as políticas fiscal, cambial e monetária.
POLÍTICA FISCAL
O termo Política Fiscal refere-se ao comportamento e à administração das receitas e despesas do setor público. Conforme indica a definição, a maneira como cada Estado gere seus recursos e obrigações não deve ser obrigatoriamente a mesma, como se existisse um manual descrevendo a “maneira certa” de se executar a política fiscal. As decisões do Estado são resultado de um processo político, em que interesses conflitantes são colocados frente a frente e influenciam na forma como se constitui a estrutura fiscal do Estado nacional.
As despesas do Governo derivam da prestação de serviços e/ou da produção de bens pelo setor público, tais como o pagamento de salários de funcionários públicos, obras, aposentadorias, etc. Atualmente, o pagamento de juros é a parcela mais significativa dentre os gastos do governo federal no Brasil.
As receitas resultam de diversos mecanismos, tais como da arrecadação de impostos e contribuições, venda de títulos públicos e receitas das empresas estatais.
CONCEITOS DE POLÍTICA FISCAL:
Conceito Primário: seja ele déficit ou superávit, quando nos referimos ao conceito primário estamos considerando as contas do governo sem incluir pagamentos de juros da dívida (externa ou interna) e sem incluir ajustes financeiros. Conceito Nominal: seja ele déficit ou superávit, inclui despesas financeiras como pagamento de juros da dívida (interna ou externa), correção monetária e correção cambial.
OUTROS CONCEITOS:
Carga Tributária: é o total de

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