economia

Escola Estadual Etec Raposo Tavares

Contrato Determinado e Indeterminado e suas características

Turma: Contabilidade

Sumario

Introdução..........................................................................3

Contrato Determinado........................................................4

Características....................................................................................5
Exemplos do contrato por prazo determinado:..................................5
Contrato por tempo Indeterminado....................................6

Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado..................6

Tabela Incidência ( FGTS/INSS/IRRF) ..............................8

Tabela INSS e Salário Família, IRRF 2014.......................10

Conclusão.........................................................................13

Introdução

O contrato de trabalho é um acordo bilateral onde as partes (empregado e empregador) convencionam as regras para a prestação de serviços. Todavia, é necessário que este contrato observe as regras impostas pela legislação,
A Legislação Trabalhista dispõe sobre contratação de empregados, em seus artigos 442 a 456 da CLT, com suas considerações, obrigações, formas e particularidades, de acordo com o tipo de contrato que será aplicado nas relações de trabalho.
Conforme o artigo 444 da CLT, as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, desde que não infrinja as disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Contrato Determinado

O contrato de trabalho por prazo determinado, instituído pela Lei 9.601/1998, foi regulamentado pelo Decreto 2.490/1998.