Economia

Referência técnica para o funcionamento dos serviços veterinários

1 Competências

Existem diversas discussões sobre quais órgãos tem a obrigação de fiscalizar uma empresa que disponibiliza serviços veterinários. Cabe ao Conselho de Medicina Veterinária fiscalizar e orientar o profissional de medicina veterinária. Já o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento fiscalizam os produtos de uso veterinário. A Vigilância Sanitária esta incumbida de questões de higiene da empresa e dos cuidados com o meio ambiente, verificando se os descartes dos resíduos químicos e infectados de alguma forma. Em alguns estados a responsabilidade pela fiscalização de tais empresas gera algumas discussões, em Curitiba a Vigilância Sanitária (VISA) coloca como obrigação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Em Goiás compete a VISA e a CRMV a fiscalização das mesmas.

1.1 Atuações da Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária atua voltada para a saúde humana, se atentando a cuidados com a saúde dos trabalhadores, higiene do local e proteção do meio ambiente. Fiscalizam o descarte e o armazenamento de resíduos utilizados nas empresas e as condições dos medicamentos oferecidos pela mesma.

2 Serviços e atividades veterinários

2.1 Estabelecimento de atividades veterinárias

Nesses estabelecimentos são feitos procedimentos exclusivos aos médicos veterinários. De acordo com o CNAE (classificação de atividades econômicas) do estabelecimento os procedimentos podem ou não ser oferecido por ela.

2.1.1 CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

O CNAE foi desenvolvido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em comum acordo com ISIC (International Standard Industrial Classification), para buscar a padronização das informações econômicas internacionalmente. Com ele facilitam-se as tributações das empresas.

2.1.2 Definição de estabelecimento