economia

ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS
• Objecto: fundamento teórico para a intervenção do Estado na Economia
• Intervenção ao nível de, por exemplo:
• Fornecimento de bens públicos
• Promoção da equidade
• Definição e implementação de medidas de política
Económica

• Confluência de várias áreas: economia, política, direito, ética,… • Questões típicas:
• O que produzir? - Predominância de bens públicos ou privados? • Como produzir? - Serão os bens públicos produzidos pelo sector público ou pelo sector privado?
• Para quem produzir? - Como promover a distribuição da riqueza? • Escolha colectiva: a sociedade manifesta as suas preferências nas eleições e o Estado implementa a “escolha colectiva”
• Princípios orientadores: eficiência e equidade

1.2. Evolução histórica da economia do Sector Público
1º Quadro: Estado mínimo, neutral e primazia do mercado
• Liberalismo do século XVII até à crise de 1929/30
• Ideologia dominante: clássicos - Adam Smith, David
• Ricardo, Jean Baptiste Say, Stuart Mill,...
2º Quadro: Intervencionismo, Estado de bem-estar / protector
• Vigorou entre a década de 30 e as de 60/70
• Ideologia dominante: Keynes, mas também a filosofia
• de Benthan (1748-1832)
3º Quadro: Neo-liberalismo, Estado imperfeito
• Compromisso entre os dois anteriores

Existem falhas no mercado que justificam a intervenção do Estado:
• Mercado longe da situação de eficiência
• Existência de Bens Públicos
• Não rivalidade: a inclusão de consumidores adicionais, não reduz a utilidade dos consumidores iniciais
• Impossibilidade de exclusão: é oneroso ou fisicamente impossível excluir consumidores
• Existência de Bens Mistos
“existe uma externalidade quando os bens propiciam utilidade não só a quem os produz para si próprio, como a outras pessoas a quem não pode ser exigida uma compensação, isto é, o pagamento de um preço”:
Pereira de Sousa (1992)
• Desequilíbrios na distribuição do rendimento
• Desequilíbrios macroeconómicos

1.4.