Economia

Seminário de Economia

Unibrasil 5 de junho de 2013
Camila Marcos
Luís Fernando Zandoná
Pietro de Lazzari
Thiago Crovador

Politica Fiscal (Tributária)

Unibrasil 5 de junho de 2012
Sumario

Introdução
O termo Política Fiscal refere-se ao comportamento e à administração das receitas e despesas do setor público. Conforme indica a definição, a maneira como cada Estado gere seus recursos e obrigações não deve ser obrigatoriamente a mesma, como se existisse um manual descrevendo a “maneira certa” de se executar a política fiscal. As decisões do Estado são resultado de um processo político, em que interesses conflitantes são colocados frente a frente e influenciam na forma como se constitui a estrutura fiscal do Estado nacional.
As despesas do Governo derivam da prestação de serviços e/ou da produção de bens pelo setor público, tais como o pagamento de salários de funcionários públicos, obras, aposentadorias, etc. Atualmente, o pagamento de juros é a parcela mais significativa dentre os gastos do governo federal no Brasil.
As receitas resultam de diversos mecanismos, tais como da arrecadação de impostos e contribuições, venda de títulos públicos e receitas das empresas estatais.

POLÍTICA FISCAL
A política fiscal ou tributaria brasileira consiste na organização orçamentária do governo federal, momento em que são definidas as fontes de arrecadação e os gastos públicos para um determinado período. As determinações da política fiscal do país influenciam diretamente nas suas atividades econômicas, crescimento e taxa de desemprego..
As despesas do governo podem ser divididas em gastos de consumo, que podem ser com salários, administração pública, funcionalismo civil e militar; de transferência, que incluem benefícios pagos pelos