Dura lex sed lex

Dura Lex, Sed Lex

A expressão se refere à necessidade de se respeitar a lei em todos os casos, até mesmo naqueles em que ela é mais rígida e rigorosa. A expressão remonta ao período de introdução das leis escritas na Roma Antiga; a legislação, até então, era transmitida pela via oral, e por consequência sofria diversas alterações por parte dos juízes, que as refaziam de acordo com tradições orais, e introduziam uma série de interpretações pessoais, na medida em que eram os detentores do poder de se referir a esta tradição oral. Com a introdução das leis escritas, passaram a ser iguais para todos - e, como tal, deviam ser respeitadas, por mais duras que fossem.
Há quem afirme que a expressão teria sido dita por certo General romano, que criou a norma que autorizava a morte do soldado vencedor de duelos com outro membro do mesmo exército. Tal determinação surgiu porque os legionários sofriam mais baixas nessas disputas, quando da comemoração das suas vitórias, do que nas batalhas que lhes precediam, na medida em que abusavam do vinho durante tais festas e se desentendiam no momento de partilhar as mulheres e bens das cidades vencidas. Ocorre que, mal vigente a lei em questão, o General teria sido comunicado da ocorrência de um duelo nas circunstâncias acima, ocasião em que ele determinou o cumprimento da regra, tendo sido alertado que o sobrevivente da disputa era seu próprio filho, razão pela qual ele teria refletido a respeito e asseverado: a lei é dura, mas é a lei", e reafirmou a necessidade do seu imediato cumprimento, mandado matar seu próprio