Drogas e direitos humanos

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DROGAS, GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

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DANIEL DOS SANTOS[1]



«Diotima - Julgas que quem não é sàbio é ignorante, e desconheces que existe um meio-termo entre a sabedoria e a ignorância?
Sócrates - Que meio-termo é esse?
Diotima - Não sabes que a opinião acertada sem conveniente justificaçãonão é sabedoria – pois como poderia uma coisa ser sabedoria se não sabemos fundamentá-la? e também não é ignorância, porque o que atinge a verdade não pode ser ignorância? A opinião verdadeira é, por conseguinte, como que um meio-termo entre a sabedoria e a ignorância.
Sócrates – Sinto que falas a verdade!»
Platão. (1986) O banquete.Osimpósio ou do amor. Lisboa: Guimarães Editores, p. 86



Comecemos por esclarecer um certo número de ideias equivocadas, o que faremos com a ajuda do psiquiatra Thomas Szasz (1998). A toxicomania refere-se ao uso de certas substâncias que os seres humanos absorbem ou se injectam, e que são consideradas «perigosas» pelos possíveis danos que podem causar, tanto aos cidadãos que as utilizam como aosoutros. É a partir destas últimas consequências que eles são catalogados e classificados como «toxicómanos», ou seja seres humanos dependentes dessas substâncias.

A toxicomania é pois definida como uma delinquência (infracção, delito ou crime) e como uma doença (dependência química) que «compete» ao Estado e à medicina «eliminar e tratar». Tal definição levanta um problema considerável pois asua referência é uma decisão que diz respeito a uma escolha e a uma selecção:

■ quais substâncias, e quais seres humanos, podem e devem ser aceites, isto é cujo uso e dependência são vistos, principalmente pelo Estado, como um modo ou um estilo de vida, de estar e viver em sociedade ou ainda como uma forma de prazer ou lazer;
■ e quais substâncias, e quais seres humanos, são inaceitáveis, cujouso e dependência são vistos pelo mesmo Estado como um abuso isto é, uma infracção às suas normas jurídicas, uma forma de delinquência que implica a sua qualificação como um delito ou um crime.

Quando tais comportamentos são definidos da última maneira, a repressão como política pública do Estado, implicando o recurso à justiça penal (polícia, tribunais e prisão), constitui a regra geral. Paraalém dessa atitude, acrescenta-se um maior constrangimento pela ineficácia da política pública de saúde e pela privatização e mercantilismo da medicina privada. Mas também pela atitude moralista e disciplinar de uma boa parte das práticas médica e terapeutica: das atitudes individuais dos médicos, dos psiquiatras, dos psicólogos e de outros terapeutas da toxicomania, ao funcionamento burocrático einstitucional dos aparelhos que se ocupam de toxicomania. Tais atitudes são frequentemente justificadas pela «ciência neutra e objectiva» e pelos discursos, acções e exigências repressivas de certos segmentos das sociedades civis, por exemplo os «moral entrepreneurs», as igrejas, as empresas, as instituições escolares, os grupos associativos, de pressão política e profissionais, entre outros.«A criminalização e a medicalização do uso das drogas transformaram a automedicalização em toxicomania» (Szasz, 1998, p. 7), uma tragédia e uma epidemia socio-política que ameaça as sociedades modernas, minando sua estrutura política e corrompendo seus valores morais e institucionais, dirão alguns. Mas uma tragédia na qual intervêem diversos actores sociais cuja função meramente repressiva, e porisso mesmo miópica, é fundamentalmente violenta. Se trata de definir problemas sociais como «ameaças e perigos», cuja solução será o resultado de uma luta entre o bem e o mal, conceitos filosóficos e morais singulares, acrescentam outros.


Da globalização aos direitos

Assim representado, o «problema da droga» assume a forma de uma guerra. Mas essa «guerra contra a droga» não é um fenómeno...
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