Drogas e direito penal como controle social

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MELLANY HAYESHA VEIGA HUGHES

DROGAS E DIREITO PENAL COMO CONTROLE SOCIAL.

Trabalho desenvolvido como critério avaliativo para a disciplina eletiva de Criminologia, ministrada pelo professor Alexandre Jose Mendes, do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas – Direito – da Universidade da Região de Joinville Univille.

JOINVILLE / SC
2012

INTRODUÇÃO

O presente trabalho objetiva oestudo do controle penal sobre as drogas com o intuito de compreender a estratégia proibicionista que alude à imposição de uma pena criminal para a eliminação de determinadas substâncias, por meio da inclusão destas a categoria de ilícitos, ficando com a criminologia crítica a análise sobre o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade.

Palavras- chave: drogadição – drogasilícitas – sistema penal – proibicismo.

DROGADIÇÃO E DIREITO PENAL COMO CONTROLE SOCIAL

As drogas¹ podem ser lícitas ou ilícitas, ganhando essa denominação a partir de uma decisão política. No presente trabalho se utiliza o vocábulo droga no sentido de uma substância que atua sobre o sistema nervoso central que, após um julgamento de valor, ganha a denominação de lícita ou ilícita mediante acriação de uma norma – lei - proibitiva.

Atualmente, a disseminação do uso de drogas é um dos fenômenos mais importantes das sociedades contemporâneas. A cada dia que passa há mais pessoas consumindo entorpecentes, e há mais variedade de drogas – tanto as naturais (advindas de plantas, folhas, raízes) quanto às produzidas em laboratórios (pílulas, comprimidos como LSD, pós), o que contribui para oaumento do tráfico ilegal e da violência a ele associada. Pode-se entender, assim, por que o uso de entorpecentes vem sendo entendido como espécie de epidemia no Brasil.

Olhando para os pensamentos criados por Freud, em especial o livro “O Mal-estar na Civilização”, em que descreve os sofrimentos causados pelo processo civilizatório vivido, analisou-se a representação contida no uso de drogas hojeem dia. Vive-se em uma sociedade consumista, em que “aproveitar a vida e ser feliz” a qualquer preço é imperativo máximo, nisto temos que os meios de comunicação divulgação deste ideal e os indivíduos facilmente aderem à idéia de que a felicidade é comprável, consumível, que a felicidade vem junto com cada produto adquirido.

Ocorre que não só é irrealizável o projeto da felicidade plena econstante como também pessoas em todo o Brasil não podem aderir aos meios anunciados como ‘proporcionadores de prazer’, ao consumo imediatista. O que ocasiona frustação no indíviduo, que provém do fato de que boa parte da população simplesmente não tem como inserir-se na cultura do consumo, posto que não tem recursos financeiros para adquirir os produtos oferecidos pela mídia e pelo comércio em geral.Assim, contextualizando-se os postulados freudianos entende-se a toxicomania² como uma das respostas mais eficazes às tristezas causadas pelo processo civilizatório no ser humano.

Drogar-se se torna espécie de “felicidade instantânea”, maneira de atingir, ainda que por breves instantes ao ideal consumista, ou mesmo fugir dele.



A mídia e os meios de comunicação em geral constituem-seformadores de opinião, em razão do domínio sobre toda a população, de forma que estabelece padrões de pensamento, condutas e comportamento, o que nos remete ao “consenso”. De  modo, que sua manutenção é suportada por dois grupos sociais, dentre eles a elite sendo o seu instrumento de poder, que propagam crenças e ideologias que firmam o atual sistema, baseado nas desigualdades entre classessociais e a sua marginalização.São também, mecanismos de controle social, que promove os interesses das classes dominantes e mantença da dominação.
Este controle social que nas palavras deJean Delumeau, significa:
“identificar aquelas populações problemáticas passíveis de controle como as “coletividades mal amadas da história”, as quais “são comparáveis a crianças privadas de amor materno e,...
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