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O HOMEM AS DROGAS E A SOCIEDADE: UM ESTUDO SOBRE
A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA
CONSUMO PESSOAL1
JONAS VARGAS2

RESUMO: Há tempos a discussão sobre a política criminal de drogas é
realizada na academia. Entretanto, na sociedade em geral predomina a visão
única do proibicionismo. Assim, o presente estudo se propõe e reconstruir uma
visão crítica sobre as drogas, seususuários, a sociedade em que eles estão
inseridos e a proibição dessas substâncias. Com essa nova visão analisa-se
também de forma crítica a atual legislação que criminaliza o porte de drogas
para consumo, suas incongruências num Estado Democrático e Direito e sua
eficácia como norma penal. Por fim, ao revisitar esses argumentos da
descriminalização, apresenta-se a política de redução de danos,modelo
necessário para humanização do auxílio que deve ser dispensado às pessoas
que usam essas substâncias.
Palavras-Chave: Direito Penal – uso de drogas – proibicionismo – redução de
danos.
SUMÁRIO: 1 Introdução; 2. O homem, a sociedade e a droga; 2.1 A droga; 2.2
O homem que usa drogas; 2.3 A sociedade do homem que usa drogas; 2.4 O
proibicionismo; 3 O crime de porte de drogas paraconsumo no ordenamento
jurídico brasileiro; 3.1 Críticas à criminalização; 3.1.1 O direito penal moral e
sua função de “normalização social”; 3.2 A (in)eficácia do direito penal das
drogas; 4 A política de redução de danos como alternativa ao proibicionismo;
4.1 A política de redução de danos; 4.2 Redução de danos no Brasil; 5
Considerações finais; Referências.
1 INTRODUÇÃO
Todo dia, toda horae em todo lugar. O assunto das drogas permeia
quase todos os campos de debates, sem distinção de classe social nem nível
intelectual, muito embora dentro das universidades e nos espaços acadêmicos
essa discussão já ser considerada superada. Ao menos as duas vertentes
opostas (proibicionistas e abolicionistas) já construíram de forma sólida seus
argumentos. Entretanto, fora dos muros daacademia, no seio da vida popular,
somente um desses discursos encontra voz. A visão proibicionista sobre as
drogas está arraigada na sociedade em geral de maneira tão incrustada que
nem mesmo permite que o diálogo com a corrente oposta ocorra, o que
1

Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para
obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas eSociais pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul. Aprovação com grau máximo pela banca examinadora
composta pelo orientador, Prof. Alexandre Lima Wunderlich, pelo Prof. Felipe Cardoso Moreira
de Oliveira e pelo Prof. Marcos Eduardo F. Eberhardt em 27 de junho de 2011.
2
Acadêmico do Curso de Ciência Jurídicas e Sociais da PUCRS. Contato:
vargasbadias@hotmail.com

2caracteriza uma verdadeira cegueira ideológica no campo das drogas, uma
implícita censura à livre circulação de idéias entre as pessoas em geral que
tomam o assunto como um tabu. Isso se vislumbra com clareza quando
reparamos nas verdadeiras cruzadas contra essas substâncias levadas a cabo
pela mídia, o governo e praticamente todos os setores da sociedade civil,
reduzindo toda a complexidade queo tema abarca a uma simples frases como
“Drogas-Nem Pensar”.
Diante dessa realidade social, pretende-se no presente estudo
(re)construir uma visão crítica sobre essas substâncias, sobre as pessoas que
lançam mão delas e sobre a sociedade em que essas relações ocorrem.
Pretende-se também vislumbrar criticamente a proibição que vem ocorrendo de
forma ampla em quase todos os países do mundo.Destarte, após obter essa
nova visão sobre o tema, analisar nossa atual legislação de drogas sob o
mesmo enfoque crítico para verificar se a proibição do porte para consumo se
coaduna com um Estado Democrático de Direito e se ela é eficaz para atingir
os objetivos que se propõe. Por fim, pretende-se apresentar em linhas gerais a
política de redução de danos, política que se considera mais...
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