dosimetria da pena

Páginas: 33 (8084 palavras) Publicado: 21 de setembro de 2014
1. Gargamel, conhecido delinquente da cidade de Chapecó, face condenação por inúmeros crimes quando ainda era menor pela Vara da Infância e Juventude, face prática de latrocínio e homicídio qualificado contra seus pais. Ao completar 18 anos de idade, acabou preso em flagrante por tentativa de furto qualificado, que havia praticado para comemorar a sua maioridade. Assim, analise e responda qual oregime de penas a ser aplicado para o condenado, bem como se é possível a substituição de penas, sendo que na possibilidade, diga como ela se aplicará e quais as penas restritivas de direitos a ser aplicadas. Cumpre ressaltar que o apenado foi condenado a uma pena de 1 ano e 4 meses de reclusão.

Como se trata de réu que cometeu seu primeiro ilícito após atingir a maioridade penal, ou seja, osfatos que aconteceram quando ele era menor não podem ser considerados para a esfera penal. Assim, tratando-se de réu primário, cujas circunstâncias do art. 59 do Código Penal lhe são favoráveis, deve a sua pena ser aplicada para cumprimento em regime aberto , em conformidade com o art. 33, vez que se trata de pena inferior a quatro anos, bem como deve ter a sua pena privativa de liberdade,substituída por duas penas restritivas de direitos, vez que presentes os requisitos autorizadores constantes no art. 44 do Código Penal, sendo uma de prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora por cada dia de condenação, podendo ser cumprida em período não inferior a 08 meses e uma pena de prestação pecuniária a ser destinada a entidade assistencial.

02. Smurfete e Papai Smurfe, duplareincidente em crime doloso, ele por prática de crime de furto, ela por crime de receptação, foram presos em flagrante delito por crime de furto a um banco, ocorrido na calada da noite. Cumpre destacar que eles possuem filhos, dos quais um possui apenas 02 meses de idade e está sendo amamentado pela mãe. Desta forma, diga qual o regime de penas a ser aplicada aos deliquentes, bem como, se é possívela substituição de penas e como se dará a aplicação desse benefício em resposta afirmativa.

Primeiro fato a ser verificado, é de que ambos os apenados possuem antecedentes e podem ser considerados reincidentes em crimes dolosos. Assim, como se trata da primeira reincidência, devem os apenados cumprir suas penas em regime semi-aberto, em conformidade com o art. 33, §2° e art. 33, §3° c/c art. 59do Código Penal. Quanto á substituição, como o apenado é reincidente no mesmo crime a lei veda qualquer benesse de substituição, enquanto que ela, apesar de reincidente, sua reincidência não se originou no mesmo crime, o que permite ao Juiz analisar se, mesmo reincidente, ela é digna por alguma circunstância a receber o benefício da substituição de penas, o que acontece nesse caso, tendo em vistaque a ré está amamentando, devendo sua pena privativa de liberdade, ser substituída por duas penas restritivas de direitos.

03. Zé Colméia, após reiteradas práticas criminosas, recebeu as seguintes condenações:

a) uma condenação por crime de roubo qualificado, a uma pena de 07 anos de reclusão.

b) uma condenação por crime de porte ilegal de arma de fogo, a uma pena de 03 anos de reclusãoc) uma condenação por crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil, a uma pena de 11 anos de reclusão. 

Considerando que todas as penas devem ser resgatadas em regime inicialmente fechado, bem como sabendo que ele foi preso em flagrante delito em 10.07.2008, solto por habeas corpus em 01.02.2009e preso novamente para iniciar o resgate de sua reprimenda em 15.08.2009, responda:a.1.) Quanto o apenado precisa cumprir em cada regime para a sua progressão

b.1.) Qual a data em que ele poderá usufruir destes benefícios.
O primeiro passo é verificar quais os tipos de crimes que o apenado recebeu condenação, ou seja, se estamos diante de crimes comuns ou crimes hediondos, para tanto devendo ser consultada a lei n.° 8.072/90, onde se verifica que somente o crime de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • DOSIMETRIA DA PENA
  • Dosimetria Da Pena
  • Dosimetria da pena
  • Dosimetria da pena
  • Dosimetria da pena
  • Dosimetria Da Pena
  • Dosimetria da pena
  • dosimetria da pena

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!