Dos Delitos e Das Penas

Dos Delitos e Das Penas

Cesare Beccaria, insigne jurista do século 18, nasceu numa época onde prevalecia o direito restrito aos textos legais, onde prevaleciam as mais cruéis sanções.
Ele foi a primeira voz a indagar em favor da dignidade humana contra os costumes jurídicos de seu tempo.
Ele mostrou que a balança da justiça não tinha medidas iguais uma vez que favorecia muito mais aos nobres e monarcas do que os pobres. A justiça era manuseada por interesses pessoais.
Não se conformava em ver, em meados do século XVIII, as leis redigidas em uma língua morta, o latim. Entristecia-se em ver que os códigos eram restritos aos aplicadores do direito o que tornava mais difícil o controle dos crimes, uma vez que, os homens não tinham como medir suas conseqüências.
Condenou todos os tipos de torturas, inclusive, na fase processual onde visavam fazer o acusado confessar seus crimes mediante suplícios absurdos. Se o crime é certo deve ser punido com a lei fixa, se é incerto trata-se de crueldade infligir penas corporais a um inocente.
O inocente submetido à tortura tem tudo a perder, dado que, será condenado se confessar um crime que não cometeu ou será libertado depois de tortura.
O culpado tem tudo a seu favor, pois, será absolvido se resistir aos suplícios que lhe seriam conferidos se fosse condenado.
Para piorar havia atraso nas decisões judiciais o que aumentava o tempo de suplício dos réus e ainda se não bastasse os crimes mais leves eram julgados de antemão, enquanto os mais cruéis eram vagarosamente resolvidos. Becarria foi contra essa lógica absurda e propôs o inverso: que os mais estarrecedores fossem julgados antes dos mais leves.
Deveria haver moderação nas penas uma vez que crimes simples levavam a pena de morte, que para ele era inadmissível.
Cesare só seria a favor de pena capital em duas situações: em caso de perda de liberdade da nação quando substituem a lei pela desordem e para um cidadão que atenta contra a segurança pública.
Embasou-se no