Dos Delitos e das Penas - Beccaria - Críticas

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
CURSO DE DIREITO
DIREITO PENAL 1
PROFESSORA: MARCELO SARSUR LUCAS DA SILVA
ALUNA: ANGELINA DAYANE RODRIGUES REIS

DOS DELITOS E DAS PENAS

Centro Universitário UNA
Belo Horizonte
2013
Angelina Dayane Rodrigues Reis

DOS DELITOS E DAS PENAS

Centro Universitário UNA
Belo Horizonte
2013
SISTEMAS CRIMINAIS: CESARE BECCARIA X ATUAL O direito penal nem sempre foi assim como conhecemos atualmente, sua evolução foi dada ao longo de muitos séculos, e um grande contribuinte para tal avanço foi o importantíssimo jurista Cesare Bonesana, mais conhecido como Marquês de Beccaria. “Dos delitos e das Penas” é um marco na história do direito penal e deu início ao movimento filosófico humanitário do século XVIII, consiste em um corajoso manifesto do autor em relação ao sistema criminal vigente em sua época. Apesar de ser uma obra de 1764, trata de assuntos que podemos considerar muito atuais, foi escrita em um contexto histórico conturbado, onde as leis eram muito mais severas do que os males causados pelos delitos. Beccaria critica exatamente esse ponto e aponta como solução o uso de boas leis para evitar os abusos das minorias e como consequência garantir o bem-estar às massas. Era uma época de muitos abusos e barbáries do Estado em relação às sanções, onde as autoridades puniam de forma cruel, sem base em um ordenamento jurídico positivado e claro o que levava as penas serem abusivas e a ferirem as leis naturais dos homens, além de não haver distinção entre os crimes e uma proporcionalidade nas punições. O presente trabalho discorrerá sobre as diferenças dos sistemas criminais criticado por Beccaria e as semelhanças de suas críticas com o sistema atual. Até a primeira metade do século XVIII, utilizava-se de práticas como a pena de morte para crimes contra a organização do Estado e a pessoa do imperador no Código Criminal do Império, o autor a reprova, pois para ele não