Dos Delitos e das Penas

Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria

Sobre o autor: Cesare Beccaria nasceu em Milão no dia 15 de Março de 1738, filho de Giovanni Saverio di Francesco e de Maria Visconti di Saliceto.Entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e da matemática,formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. Foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia e lutou pelo estabelecimento do ensino público. Em 1791, participou da junta que elaborou uma reforma no sistema penal.Seus ensinamentos perduram como referência na área jurídica até os dias de hoje.
Sobre a obra:
Enfatizando o contexto histórico da obra,Dos Delitos e das Penas foi publicado em 1764,na Itália.O ambiente do século XVIII é caracterizado por transformações acentuadas no mundo todo. Em meio as transformações a obra está envolvida a movimentos filosóficos e humanitários graças aos abusos praticados no sistema criminal.

A problemática do livro está no sistema carcerário vigente, a obra critica as condições desumanas ás quais as pessoas eram submetidas e as penas que eram aplicadas na época,onde Beccaria levanta-se denunciando a crueldade dos julgamentos concedidos acompanhado de torturas com a finalidade de vingança coletiva, levando em conta a prática de confiscar os bens do condenado.As penas eram totalmente desproporcionais ao delito,havia a aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos.Então ele propõe que as punições pudessm ser justas,estabelecendo fronteiras entre a "justiça divina e a justiça dos homens" .

Beccaria aponta que as vantagens da sociedade devem ser equitativamente repartidas entre todos os seus membros, devendo essa ser a verdade digna de nossa sociedade e isso só é garantido com boas leis que se não estabelecida sob base moralista encontrará resistência e cederá. A primeira conseqüência desses princípios é que só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis