Dos delitos e das penas

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FACISA
Acadêmico: Rodrigo Bleichvel
Curso de Direito
Disciplina: Teoria Geral da Administração
Professor (a): João Marcelo Isotton
Período letivo: 2º semestre.

DOS DELITOS E DAS PENAS

Este trabalho è uma resenha critica do livro Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria, o livro é considerado um clássico do Direito Penal, pois foi a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo.
Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Foi ele um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão. Beccaria fez parte da redação do jornal II Caffè, que apareceu de 1764 a 1765. O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal. Nenhum livro fora tão entre os filósofos franceses. Beccaria viveu por 54 anos e morreu em Milão, em 1794.
A obra inicia demonstrando a inutilidade da lei, pois, as leis que deveriam ser instrumentos capazes de regrar o convívio social, são na verdade instrumento de defesa de uma minoria que legisla em favor próprio. Na época a sociedade era desigual, e se sabe que isso ainda não mudou. A sociedade esta desequilibrada, pois, a maioria não tem nada enquanto poucos continuam acumulando a maior parte dos privilégios.
Beccaria aponta que esse problema poderia ser resolvido com leis, mas o grande problema seria com que regem e regulam as leis, para os reguladores de leis o interesse maior é em sim mesmo eles não fazem esforço algum para que uma sociedade igualitária chegue a ser formada.
O autor destaca que ninguém sacrifica parte de sua liberdade em favor único e exclusivo do bem comum, chegando à conclusão que a legislação e o apenamento surgiram da necessidade de defesa de um grupo social em detrimento de outro. No Brasil temos um código penal defasado. Essa realidade precisa ser