Dos delitos e das penas (cesare beccaria)

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  • Publicado : 21 de setembro de 2012
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O livro Dos Delitos e das Penas, escrito por Cesare Beccaria impressiona não só pelos debates que o mesmo apresenta, mas principalmente, pelas ideias inovadoras e pela riqueza de detalhes sobre cadaum dos temas.
Beccaria inicia seu texto definindo a tendência da sociedade em concentrar nas mãos de poucos o poder e a felicidade e deixar aos demais a miséria e debilidade. Nessa perspectiva, omesmo se propõe a indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais funestos que ocorriam durante o momento de examinar e diferençar as diversas espécies de delitos e a maneira deos punir.
O trabalho de Baccaria realizou a importante contribuição de questionar a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, além disso, foi o precursor em valorizar a razão e ahumanidade nos processos de condenação e aplicação de penas.
Nesse sentido, ao longo dos capítulos de seu livro o autor debate temas essenciais ao direito penal, como a origem das penas e o direito de punir.Neste, o mesmo relata que a necessidade obrigou os homens a ceder uma parcela da sua liberdade para usufruírem do restante com mais segurança. A soma dessas partes de liberdade, assim sacrificadas aobem geral, é que constituem a soberania da nação; e aquele que foi encarregado pelas leis como depositário dessas liberdades e dos trabalhos da administração é que eram proclamados os soberanos dopovo. A reunião de todas essas pequenas parcelas de liberdade constitui o fundamento do direito de punir. O mesmo ainda aponta o fato de que todo exercício de poder que deste fundamento se afastarconstitui abuso e não justiça, ou seja, acaba sendo um poder de fato e não de direito.
Em seu capítulo terceiro, o autor descreve que apenas as leis podem indicar as penas de cada delito e que o direitode estabelecer leis penais não pode ser senão da pessoa do legislador, que representa toda a sociedade ligada por um contrato social. Por outro lado, o soberano que representa toda a sociedade,...
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