Dos delitos e das penas - cesare beccaria

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  • Publicado : 29 de outubro de 2011
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Na época em que Cesare Bonesana, marquês de Beccaria escreveu sua obra, a prática da tortura, a pena de morte sem motivos, as acusações sem provas, eram comuns. As penas eram meramente uma forma devingança coletiva. O emprego das punições eram infinitivamente superiores e mais horrendos que os próprios males acarretados pelos delitos. A partir destas contestações propôs um novo Direito Penal.Segundo ele a aplicação das penas deveria ocorrer de forma moderada, haja vista que a utilização de uma pena excessivamente cruel não contribuiria em nada na busca da verdade e nem tampouco para oequilíbrio da sociedade, devido tornar quem pune tão cruel quanto aquele que está sendo condenado. A moderação das penas trouxe a noção da proporcionalidade entre os crimes e as penas correspondentes.Deve-se estabelecer penas mais severas para as condutas que ofereçam um maior risco ao bem público e penas menos severas para as de baixo potencial. Agindo desta forma seriam muito mais eficazes do queextremas e cruéis.
Um dos problemas encontrados naqueles tempos que parecem não ter evoluído significativamente desde sua época pra cá, é em relação ao nosso sistema criminal. Em um trecho de suaobra Beccaria defende que o cidadão detido deva ficar apenas o tempo necessário na prisão para a instrução do processo, e aquele que já esta lá a mais tempo tem que ter prioridade em seu julgamento. Aoanalisarmos está parte de sua obra, nos deparamos com o que vivemos atualmente em nosso sistema carcerário. Inúmeros presos cumprindo prisões provisórias no aguardo de um julgamento que nem se tem aideia de quando irá ocorrer, muitos destes estão la há anos por terem praticado delitos de menor expressão, expostos a um sistema penal tardio e muitas das vezes inútil.
Totalmente contrário a penade morte o ilustre Marques outra vez nos surpreende por ser tão atual em uma obra escrita a mais de 200 anos. Não se deve punir um culpado de um assassinato com outro assassinato, pois estaria...
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