DOS CRIMES DE CAL NIA DIFAMA O E INJ RIA

DOS CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA
Art. 138. Do Código Penal – CALÚNIA – se pratica, quando afirma-se falsamente que alguém foi autor de algum crime. Reforçando! Tal crime é praticado quando narra-se uma conduta certa e prevista com criminosa, imputando ao caluniado sua autoria, mesmo ciente da falsidade da acusação. Pode-se punir calúnia contra os mortos.
Pena: detenção de 06 meses a 02 anos, d multa.
Art. 139. DIFAMAÇÃO – ocorre quando há uma mera imputação de fato desonroso, torpe, imoral, etc. que atinge a imagem da pessoa/vítima perante seu meio social(HONRA OBJETIVA). Neste crime, pouco importa a autenticidade do fato atribuído à vítima. Basta que seja vexatório, independente se ocorreu ou não.
Pena: detenção, de 03 meses a um ano, e multa.
Art. 140. INJÚRIA -é a intenção de ofender a dignidade da pessoa(HONRA SUBJETIVA) ou decoro da vítima. Configura-se quando oautor manifesta opinião ofensiva contra a vítima, em evidente intenção de macular sua honra.
PENA: detenção, de 01 a 06 meses, e multa.
MEU POVO, CUIDADO!Pessoa jurídica não podem sofrer injúria, por que a lei entendem que a vítima tem que ser capaz de compreender a ofensa. Parte-se da premissa de que a lesão a honra subjetiva pressupõe a compreensão pela vítima do real sentido das palavras que lhe são impostas. Logo se eu digo “Higorvc é um ladrão”, e ele não detém conhecimento o bastante para saber que está sendo ofendido, não há consumação do crime.
OUTRA COISA!adifamação é causada contra a honra objetiva da pessoa(HONRA OBJETIVA: é considerado como o conceito que terceiros tem de uma pessoa), enquanto a injúria é causada contra a honra subjetiva da vítima (HONRA SUBJETIVA: o prestígio que a pessoa tem de si mesma).