Dolo eventual e culpa consciente, nos crimes de trânsito no brasil.

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3096 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE, NOS CRIMES DE TRÂNSITO NO BRASIL.


Djalma César Maas¹


Pós – graduação em gestão de trânsito
Faculdade Estácio de Sá em parceria com ICETRAN – Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes.




RESUMO


O objetivo deste trabalho é mostrar a real importância da diferenciação entre dolo eventual e culpaconsciente nos crimes de trânsito no Brasil. Tratando, principalmente dos artigos 302 e 303, do nosso Código de Trânsito Brasileiro, justamente, por esses artigos serem de crimes contra a vida e de grande manifestação social. Assunto, que gera polêmica até mesmo entre os operadores do direito, e muitas vezes, deixa as vítimas e familiares destas, revoltadas com nosso judiciário. Contudo, o Código deTrânsito Brasileiro no capítulo XIX, artigo 291e seguintes, que trata dos crimes de trânsito, clareia o que deve ser feito diante de um delito de trânsito, se o capítulo não dispuser de modo diverso.

Palavras-chave: Dolo. Culpa. Crimes de Trânsito.

ABSTRACT

The purpose of this paper is to show the real importance of the distinction between conscious deceit possible and guilt in crimes oftransit in Brazil. Treating, mainly articles 302 and 303, our Brazilian Transit Code, precisely by those articles are crimes against life and great social manifestation. Subject, which generates controversy even among operators of the right, and often leaves victims and their families with our legal aid became revolted. However, the Brazilian Transit Code in Chapter XIX, article 291e following, whichdeals with crimes of transit, lightens what must be done before a tort of transit, if the chapter has no differently.

Keywords: Deceit. Guilt. Crimes of Transit.
1. INTRODUÇÃO


O Transporte (trânsito) é um processo que vem, desde, dos tempos mais remotos. E após o advento da roda tornou – se ainda mais importante para o desenvolvimento dasociedade. Não se pode negar que o trânsito é um dos pilares que movimenta nossa sociedade, cada vez mais dinâmico, incorporou-se de tal forma, ficando sul real imaginarmos nossa sociedade com ausência deste pilar.
Mas infelizmente, percebe-se que o trânsito acabou também por se tornar, não só um benefício, apoiado nas imprudências dos homens tornou–se uma máquina de mutilar e tirar vidas.Como já dizia VIVEIROS DE CASTRO, no ano de 1900, que "os acidentes automobilísticos são verdadeira epidemia, tão mortífera como a febre amarela" (Questões de direito penal, Rio de Janeiro, 1900, p. 57).
Sendo justamente este o ponto central do trabalho, nos concentraríamos meramente nos crimes de trânsito, mas particularmente, os artigos 302-praticar homicídio culposo na direção de veiculoautomotor, e o 303- praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, ambos tipificados no Código de Trânsito Brasileiro, mas especificamente na parte que trata dos crimes de trânsito em espécie. Com isso, tentaríamos entender como os administradores do Direito, encontram dificuldades para tentar fazer justiça diante de um delito no trânsito, pois fica a cargo destes administradoresdo direito, tentarem descobrir a culpabilidade desse agente, tentando, entrar no subconsciente deste individuo para identificar qual a sua real intenção, e por fim conseguir uma provável confissão. Não tendo a prepotência de esgotar o assunto, e muito menos achar ser o dono da verdade, dar-se-ia apenas uma humilde colaboração referente a dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito noBrasil. Mas, qual a importância em diferenciar dolo eventual e culpa consciente, nos crimes de trânsito no Brasil?

Primeiro, pela disparidade de penas a ser cumpridas pela caracterização de ambos os crimes, pois comprovado o dolo eventual a pena aumentaria razoavelmente. Por exemplo, homicídio, praticado com o uso de veículo automotor.


Sendo, este capitulado na forma...
tracking img