Acidente de transito, dolo ou culpa consciente

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

ACIDENTES DE TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?

Júnior Gabriel de Almeida

Conselheiro Lafaiete
2014
Júnior Gabriel de Almeida

CRIMES DE TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?

2. Comprometer-me a acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo discente, fazendo as correções que achar necessárias para o bom desenvolvimento, indicando bibliografia e mantendo contato com o orientando, a fim de que possam ser sanadas as dúvidas.
3. Ter pleno conhecimento do Regulamento e do Manual de Normalização da FDCL.
E o Discente , autor do Projeto do Trabalho de Curso com o título CRIMES DE TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? declara, para fins de direito:
1. assumir toda e qualquer responsabilidade pelo aporte ideológico deste Projeto e do Trabalho de Curso,
2. manter contatos com a professora orientadora para discussão e aprimoramento de sua pesquisa, devendo justificar eventuais faltas;
3. seguir as diretrizes metodológicas adotadas pelo Manual de Normalização da FDCL, tanto para a elaboração do projeto quanto para a elaboração do Trabalho de Curso;
4. protocolar o depósito de seu Trabalho de Curso somente após aprovação do Orientador;
Conselheiro Lafaiete, ____ de ________ de 2014

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Orientador (a)
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Acadêmico (a)

1. TEMA

Crimes ocorridos no trânsito brasileiro, aplicação do dolo eventual ou da culpa consciente?

2. DELIMITAÇÃO E JUSTIFICATIVA

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) rege a utilização de veículos de qualquer espécie nas vias terrestres, impondo sanções para descumprimento de suas normas. Tais descumprimentos podem ser qualificados como infrações (arts. 161 a 255), cujas penalidades estão previstas no Capítulo XVI do CTB (arts. 256 a 268), ou crimes (arts. 302 a 312). Há, ainda, possibilidade de aplicação de qualquer das