Crimes de Tr nsito

CRIMES DE TRÂNSITO
A Punibilidade dos autores de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e a aplicabilidade da capitulação do dolo eventual aos crimes de trânsito.

2012

CRIMES DE TRÂNSITO
A Punibilidade dos autores de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e a aplicabilidade da capitulação do dolo eventual aos crimes de trânsito.

Manhuaçu/MG 2012

RESUMO

O presente projeto visa abordar a questão dos crimes contra vida realizada sobre veículos automotores projeto será abordado à importância da correta capitulação da conduta praticada pelo agente à peça processual de denúncia e conceitos técnicos relevantes à capitulação do crime, além dos métodos a serem seguidos para a identificação do dolo na conduta percorrida pelo autor, bem como as questões pertinentes à diferenciação entre dolo e culpa propriamente dito. Todos esses novos dispositivos legais, todavia, por vezes são incapazes de oferecer uma punição correspondente à expectativa da população. A doutrina distingue duas formas de dolo: o dolo direto e o dolo indireto. O primeiro ocorre quando o sujeito visa certo e determinado resultado, como, verbi gratia, desferir tiros na vítima com a intenção de matá-la. Na Segunda forma de dolo, a vontade do sujeito não se dirige a certo e determinado resultado. Apresenta-se sob as formas de dolo alternativo e dolo eventual. Na questão que também virar ser abordada é o crime de racha, com foco no tênue limite existente entre o dolo eventual e a culpa consciente, o presente artigo parte de uma caracterização do delito do art. 308 do CTB para analisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial na hipótese de ocorrência de acidente com morte ou lesão corporal e suas implicações jurídicas.
Palavras-chave: Dolo eventual, crimes contra vida, dolo direto, dolo indireto, dolo eventual, crime de racha.

LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS
ART - Artigo
CF – Constituição Federal
CP – Código Penal
CTB –