DOCUMENTOS

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LISTA DE DOCUMENTOS PARA INVENTÁRIO EM CARTÓRIO
Xerox da certidão de óbito;
Xerox dos documentos pessoais do falecido;
Certidões negativas (Receita Federal-http://www.receita.fazenda.gov.br,certidão municipal, certidão da divida ativa- http://www.sefaz.go.gov.br)
O último IPTU;
Documentos pessoais de todos os herdeiros (inclusive do cônjuge);
Certidão de casamento de todos os herdeiros;Comprovante de endereço de todos os herdeiros;
Escritura do imóvel.

http://www.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoes.htm
Documentos que vão para agenfa:
Xerox da certidão de óbito;
Xeroxdos documentos pessoais do falecido;
Certidões negativas (Receita Federal-http://www.receita.fazenda.gov.br, certidão municipal, certidão da divida ativa- http://www.sefaz.go.gov.br)
O último IPTU;Escritura do imóvel.
Minuta
3 vias de ITCD

Documentos que vão para cartório:
Xerox da certidão de óbito;
Xerox dos documentos pessoais do falecido;
Certidões negativas (ReceitaFederal-http://www.receita.fazenda.gov.br, certidão municipal, certidão da divida ativa- http://www.sefaz.go.gov.br)
O último IPTU;
Documentos pessoais de todos os herdeiros (inclusive do cônjuge);
Certidão decasamento de todos os herdeiros;
Comprovante de endereço de todos os herdeiros;
Escritura do imóvel.
Minuta
via de ITCD paga


ALÍQUOTA
28. Quais são as alíquotas do ITCD ? 
R: Asalíquotas do ITCD são:
Para fato gerador ocorrido:
- até  31 de dezembro 1981, alíquota única de 2%;
- entre  01 de janeiro de 1982 e 31 de dezembro de 2000, alíquota única de 4%;
- a partir de  1º dejaneiro de   2001, aplicam se as seguintes alíquotas:     
a) para base de cálculo inferior ou igual  a R$ 25.000,00 – 2%;
b) para base de cálculo superior a  R$ 25.000,00 e inferior a R$ 110.000,00 –3%;
c) para base de cálculo igual ou superior a R$ 110.000,00 – 4%

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp site p consultar imposto de renda no site da...
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