Documentos que o empregador deve preencher

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  • Publicado : 17 de setembro de 2011
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DOCUMENTOS QUE DEVE SER ENTREGUE AO EMPREGADOR:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
• Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;
• título de eleitor, para osmaiores 18 de anos;
• certificado de reservista ou de alistamento militar, para brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos;
• RG ou certidão de nascimento ou de casamento;• CPF;
• PIS/PASEP;
• Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família;
• Cartão de vacinação da Criança;
DOCUMENTOS QUE O EMPREGADORDEVE PREENCHER
• Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
• Livro ou ficha de registro de empregados, com os dados necessários do trabalhador;
• Formalizar o contrato detrabalho e, caso haja cláusulas específicas que rejam o vínculo empregatício, registrá-la na CTPS;
• Ficha de salário família, usada para lançar os dados extraídos das certidões de nascimento dosfilhos menores de 14 anos;
• Termo de Responsabilidade, que deverá ser atualizado sempre que acontecer uma das ocorrências mencionadas no referido termo;
• Acordo de prorrogação de horas, caso ajornada de trabalho seja prorrogada;
• Celebrar acordo coletivo com o sindicato da categoria, para regime de compensação de horas de trabalho (banco de horas), se for o caso;
• Declaração dedependentes para fins de Imposto de Renda;
• Cartão de ponto ou incluir o nome do empregado no livro de ponto, para sua assinalação;
• Ficha ou papeleta de ponto externo, além do cartão deponto normal, para os empregados cuja jornada for executada integralmente fora do estabelecimento;
• Ficha referente ao Programa Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, cujas anotaçõesserão feitas por Médico do Trabalho com o objetivo de promoção e preservação da saúde do trabalhador.
Cadastramento no PIS
A empresa deverá verificar, na CTPS, na parte de "Anotações Gerais", registro...
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