Documentos emitidos pelo siscomex

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DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA EXPORTAÇÃO
Trabalho referente à obtenção da terceira nota da disciplinas Comércio Exterior, ministrada pelo professor Morais.
INTRODUÇÃO
Exportar é entendido como o ato de enviar uma mercadoria a um país do estrangeiro, representa toda e qualquer saída de produtos do território nacional. A exportação não está relacionada somente com a venda, ocorrem casos como aexportação de amostras, doações, equipamentos para manutenção no exterior, itens para exibição em feiras e outras modalidades.

DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA A EXPORTAÇÃO
Para reunir as informações e cumprir os requisitos legais que balizam as operações de exportação, são necessários uma série de documentos que podem ser classificados de três maneiras:
* Documentos emitidos pelo sistema(SISCOMEX);
* Documentos emitidos pelo exportador;
* Documentos emitidos por terceiros.

DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SISTEMA
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX é uma ferramenta de integração utilizada para centralizar e padronizar os documentos utilizados no comércio exterior e facilitar a atuação dos órgãos fiscalizadores.
Por meio dele podem ser emitidos, para a exportação, osseguintes documentos:

Registro de exportação (RE)
Documento eletrônico em que o exportador informa os dados de natureza comercial, cambial e fiscal. O RE é a licença de exportação que apresenta, de forma detalhada, como a transação será realizada. Em linhas gerais, o RE deve ser obtido antes do despacho aduaneiro, e poucas operações são dispensadas deste documento.
Dependendo da categoria doproduto, a análise, crítica e deferimento desta licença acontecem automaticamente pelo sistema.

Registro de exportação simplificada (RES)
O RES é a simplificação do RE (Registro de Exportação), criado para facilitar algumas operações que não ultrapassem US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares americanos), com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior.
Não são todos os produtos eoperações que são contemplados com esta sistemática, e o exportador deverá conhecer a relação de produtos fornecidas pelo SECEX.
O RES tem grande utilidade para as pequenas e médias empresas que estão iniciando no comércio exterior.

Registro de operação de crédito (RC)
Documento emitido quando a exportação for financiada, ou seja, quando o prazo de pagamento for acima de 360 dias. Assim, ORegistro de Crédito (RC) é o documento eletrônico que contempla as condições definidas para as exportações financiadas e, como regra geral, deve ser preenchido previamente ao RE.
O RC é o documento eletrônico em que o Banco Central autoriza a concessão de prazo maior que 360 dias de pagamento da exportação. Esta autorização não acontece de forma eletrônica e automática no sistema, mas através deuma análise do órgão competente.

Registro de venda (RV)
Alguns produtos que são negociados em bolsas internacionais de mercadorias ou de commodities, possuem características comerciais específicas e precisam ter documentos eletrônicos exclusivos emitidos no SISCOMEX. Entre os produtos, podemos destacar soja em grão, óleo e farelo, açúcar demerara, cristal e refinado.
O RV é o conjunto deinformações que caracterizam uma operação de commodities e assegura ao exportador os parâmetros fixados no momento da venda. O preenchimento do RV é prévio ao RE e, por consequência, ao embarque.
Declaração de despacho de exportação (DDE)
O despacho aduaneiro de uma mercadoria na exportação é o momento em que a fiscalização aduaneira verifica a exatidão das informações prestadas pelo exportadorquando a natureza comercial, fiscal, tributária e administrativa, quanto aos documentos apresentados, à carga e à legislação específica. Se tudo estiver de acordo com os procedimentos legais exigidos, a mercadoria será desembaraçada e a sua saída para o exterior será autorizada.
E o documento em que o exportador declara estas informações e inicia esse procedimento aduaneiro é a Declaração de...
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