Comércio exterior

INTRODUÇÃO
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, instituído pelo Decreto n° 660, de 25.9.92, é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, da Secretaria da Receita Federal- SRF e do Banco Central do Brasil - BACEN, no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação. ·.
A partir de 1993, com a criação do SISCOMEX, todo o processamento administrativo relativo às exportações foi informatizado. As operações passaram a ser registradas via Sistema e analisadas "online" pelos órgãos que atuam em comércio exterior, tanto os chamados órgãos "gestores" (SECEX, SRF e BACEN) como os órgãos "anuentes", que atuam apenas em algumas operações específicas (Ministério da Saúde, Departamento da Polícia Federal, Ministério do Exército, etc.).
O Brasil é o único país do mundo a dispor de um sistema de registro de exportações totalmente informatizado. Isso permitiu um enorme ganho em agilização, confiabilidade, rápido acesso a informações estatísticas, redução de custos, etc.
Na concepção e no desenvolvimento do Sistema, foram harmonizados conceitos, códigos e nomenclaturas, tornando possível a adoção de um fluxo único de informações, tratado pela via informatizada, que permite a eliminação de diversos documentos utilizados no processamento das operações.

1 Principais vantagens do Sistema.
Redução de erros e fraudes.
Diminuição significativa do volume de documentos.
Agilidade na coleta e processamento de informações, por meio eletrônico.
Ampliação dos pontos de atendimento nos países.
Aplicação uniforme da legislação;
Redução de custos administrativos para todos os envolvidos no sistema.
Entidades intervenientes e Habilitação Para Utilizar o Siscomex.
As entidades intervenientes no SISCOMEX podem se agrupadas em três grandes categorias: gestores, órgãos anuentes e usuários.
Constituem-se