divorcio consensual

1094 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Autora____________e autor__________, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à __________________, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL e PARTILHA c/c GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS
DOS FATOS

Os requerentes são casados pelo regime de comunhão parcial de bens desde _________, conforme documento em anexo (doc. 03);

Da união resultou o nascimento de um filho, menor, nascido em ___________, em breve contando ____ anos, conforme atesta a certidão de nascimento anexa (doc. 04);

O casal encontra-se separado de fato, por motivos que não convém mencionar, há um pouco mais de dois meses, e com a redação da Emenda Constitucional 66 de 2010, está autorizado o divórcio direto do casal independente de prazo ou qualquer outro requisito.

É o que se requer.

DA GUARDA E VISITAS

Caberá a requerente genitora, a guarda e responsabilidade sobre o filho menor que com ela já se encontra desde a separação fática.

Caberá ao segundo requerente, o exercício do direito de visitas na forma livre, pois é trabalhador polivalente rural e, tão logo, encontre novo trabalho certamente se mudará para a zona rural e/ou pantaneira, o que dificulta o cumprimento da visitação em finais de semana alternados, sendo assim, sempre que tiver disponibilidade e encontrar-se na zona urbana poderá visitar o menor, devendo busca-lo e tê-lo em sua companhia desde às 18:00hs de um dia, com ele pernoitando, até às 18:00hs do outro dia.
Nos feriados santos e/ou nacionais e aniversários do filho, o menor ficará, alternadamente, um com o segundo requerente e outro com a primeira requerente, iniciando-se pelo varão, com exceção para as comemorações de dia das mães e dia dos pais que deverá

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