Dividendos

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RICARDO J. FERREIRA
DIVIDENDOS

DIVIDENDOS

CONCEITO
De acordo com o art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas têm direito de receber
como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto.
Cabe ao estatuto (ou contrato social, no caso das sociedades por cotas) a determinação da
parcela dos lucros a ser distribuída aos acionistas,observadas as restrições estabelecidas na lei.
BASE PARA ATRIBUIÇÃO DO DIVIDENDO
O dividendo pode ser pago com base no lucro líquido do exercício, lucros acumulados ou reservas
de lucros.
DIREITO DE REEMBOLSO NA REDUÇÃO DO DIVIDENDO
Se o dividendo estiver fixado no estatuto, sua redução pela assembléia dá ao acionista dissidente
o direito de retirada da companhia, mediante reembolso do valor desuas ações (art. 45), nas
condições que a lei estabelece, no prazo de 30 dias, contados da publicação da ata da assembléia
geral (art. 137, com a redação dada pela Lei n° 9.457/97).
CÁLCULO DO DIVIDENDO NA HIPÓTESE DE OMISSÃO DO ESTATUTO
A princípio, os acionistas têm o direito de receber como dividendo mínimo obrigatório, em cada
exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto.Todavia, a Lei n° 6.404/76, art. 202, I, com
a redação dada pela Lei n° 10.303, de 31 de outubro de 2001, estabelece que, se houver omissão
estatutária, os acionistas têm o direito de receber como dividendo mínimo obrigatório, em cada
exercício, metade do lucro líquido do exercício ajustado da seguinte forma:
lucro líquido do exercício
( - ) importância destinada à constituição da reserva legal
(- ) importância destinada à formação da reserva para contingências
+ reversão da reserva para contingências formada em exercícios anteriores
Com base nas informações abaixo:
- lucro líquido de exercício
- reserva legal do exercício
- reversão de reserva para contingências
- reserva para contingências do exercício

1.000
50
100
150

Se o estatuto desta companhia for omisso a respeitodo cálculo do dividendo mínimo obrigatório,
ele será calculado da seguinte forma:

1

RICARDO J. FERREIRA
DIVIDENDOS

lucro líquido do exercício
( - ) reserva legal do exercício
( - ) reserva para contingências do exercício
+ reversão de reserva para contingências
lucro líquido ajustado

1.000
(50)
(150)
100
900
x 50%
450

dividendo mínimo obrigatório

Segundo a Lei n°6.404/76, art. 202, II, com a redação dada pela Lei n° 10.303/2001, o pagamento
do dividendo, calculado com base no critério visto anteriormente, pode ser limitado ao montante do
lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença entre o dividendo mínimo
obrigatório e o montante do lucro líquido realizado seja registrada como reserva de lucros a
realizar.
Para essesefeitos, a Lei n° 6.404/76, art. 197, § 1°, com a renumeração dada pela Lei n°
10.303/2001, considera realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos
seguintes valores:
1 - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e
2 - o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o
término do exercício socialseguinte.
A redação atual do item 2 acima é mais ampla. A redação anterior fazia menção apenas ao lucro
em vendas a prazo realizável após o término do exercício seguinte.
Desse modo, se o lucro líquido do exercício foi de 1.000; o resultado líquido positivo da
equivalência patrimonial, de 300; e os lucros, ganhos e rendimentos em operações de longo prazo,
de 380, a parcela realizada do lucrolíquido do exercício será de:
lucro líquido de exercício
resultado líquido positivo da equivalência
lucros, ganhos e rendimentos realizáveis a longo prazo
parcela realizada do lucro líquido do exercício

1.000
(300)
(380)
320

As informações seguintes serão consideradas no cálculo do dividendo mínimo obrigatório de uma
companhia:
- lucro líquido de exercício
- reserva legal do exercício...
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