Dividendos

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|INSTITUTO PARAENSE DE ENSINO E CULTURA |
|Credenciada pela Portaria Ministerial n.o 999 de 22 de Outubro de 2007. |SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DIVIDENDOS 4
2.1 CONTABILIZAÇÃO E BASE PARA A ATRIBUIÇÃO DOS DIVIDENDOS 4
2.1.1 RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – CFC N° 1.088 DE 24.01.2007 6
2.1.1.1 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS E DIREITO DE REEMBOLSO NA REDUÇÃO DO DIVIDENDO 11
2.1.1.2 CÁLCULO DO DIVIDENDO NA HIPÓTESE DE OMISSÃO DO ESTATUTO 11
2.1.1.3 NOTA EXPLICATIVA DA INSTRUÇÃO CVM N° 59/8613
2.1.1.4 CAPITAL REALIZADO ATUALIZADO 14
2.1.1.5 LEI N° 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 14
2.1.1.6 RESERVAS ESTATUTÁRIAS E RETENÇÃO DE LUCROS 16
2.1.1.7 ALTERAÇÃO DO ESTATUTO OMISSO SOBRE O CÁLCULO DOS DIVIDENDOS 16
2.1.1.8 RETENÇÃO DOS DIVIDENDOS NA COMPANHIA FECHADA 17
2.1.1.9 RESERVA ESPECIAL – DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS NÃO DISTRIBUIDOS 17
2.1.1.10 DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS 18
2.1.1.11PAGAMENTO DOS DIVIDENDOS 18
3 EXEMPLOS PRÁTICOS SOBRE DIVIDENDOS 19
3.1 EXEMPLIFICAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DE DIVIDENDOS 19
4 CONCLUSÃO 20
REFERÊNCIAS 21
INTRODUÇÃO

Os dividendos são recursos que a empresa distribui aos acionistas como participação nos lucros que porventura ocorram naquele período, de acordo com a participação que o acionista ou cotista detenha na empresa.Entretanto, os dividendos são regidos por intermédio de leis, considerando que cada caso é um caso, assim é necessário a avaliação dos casos para considerar a aplicabilidade de cada lei.
Nos textos que se seguem veremos um pouco mais sobre dividendos.

DIVIDENDOS

De acordo com o art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas têm direitode receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto.
Cabe ao estatuto (ou contrato social, no caso das sociedades por cotas) a determinação da parcela dos lucros a ser distribuída aos acionistas, observadas as restrições estabelecidas na lei.
O dividendo corresponde à fração dos lucros de uma empresa com ações cotadasem Bolsa que é distribuída aos seus acionistas de acordo com a percentagem que estes detêm do capital da empresa. O montante dos lucros a ser distribuído é proposto pelo Conselho de Administração e aprovado pela Assembléia Geral. Geralmente (mas não obrigatoriamente), sempre que uma empresa obtém lucros em um determinado exercício, decide distribuir, no ano seguinte, uma parte destes aos detentoresde ações. A parte dos lucros distribuídos sob a forma de dividendos depende, entre outros fatores, da estratégia de crescimento da empresa, da maior ou menor necessidade de consolidação da estrutura financeira, do que estiver estabelecido em termos de estatutos internos ou até mesmo das imposições legais existentes em cada país. Se, por exemplo, a empresa estiver em fase de fortes investimentos,é natural que necessite mais de fundos de financiamento devendo optar, nesta situação, por reter o maior valor possível de lucros, evitando distribuir dividendos. Da mesma forma, se a empresa tiver uma estrutura financeira debilitada ou se o peso dos custos financeiros for elevado, esta deverá optar também por reter o maior valor possível dos lucros obtidos de forma a reduzir o peso dos encargoscom a dívida e reforçar os seus capitais próprios.
Juntamente com as mais-valias conseguidas com a valorização das ações, os dividendos constituem uma importante fonte de rendimento conseguido pelos acionistas.

1 CONTABILIZAÇÃO E BASE PARA A ATRIBUIÇÃO DOS DIVIDENDOS

O dividendo pode ser pago com base no lucro líquido do exercício, lucros acumulados ou reservas...
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