Ditrizes curriculares

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
PEDAGOGIA

REGIANE SANTOS DE SOUZA

dIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Araçatuba
2.009

regiane santos de souza

dIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Trabalho apresentado ao Curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinaDiretrizes Curriculares Nacionais para o ensino Fundamental

Orientador: Prof. Marizete Cristina Bonafini Steinle

Araçatuba

2.009

Qual a idade para a criança ingressar no Ensino Fundamental de nove anos de duração?
Segundo as orientações legais e normas estabelecidas pelo CNE, a data de corte, ou seja, a data de ingresso
das crianças no Ensino Fundamental é apartir dos seis anos de idade, completos ou a completar até o início
do ano letivo, conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino.
Parecer CNE/CEB nº 6, de 8 de junho de 2005: os sistemas de ensino deverão fixar as condições
para a matrícula de crianças de seis (seis) anos no Ensino Fundamental quanto à idade cronológica: que
tenham seis (seis anos) completos ou que venham acompletar seis anos no início do ano letivo.
Parecer CNE/CEB nº 18, de 15 de setembro de 2005: os sistemas devem fixar as condições para
a matrícula de crianças de seis (seis) anos nas redes públicas: que tenham seis (seis) anos completos ou que
venham a completar seis anos no início do ano letivo.
Parecer CNE/CEB nº 5, de 1º de fevereiro de 2007: de fato, não deve restar dúvida sobre a idadecronológica para o ingresso no Ensino Fundamental com a duração de nove anos: a criança necessita ter seis
anos completos ou a completar até o início do ano letivo.
Parecer CNE/CEB nº 7, de 19 de abril de 2007: não deve restar dúvida sobre a idade cronológica
para o ingresso no Ensino Fundamental com a duração de nove anos: a criança necessita ter seis anos
completos ou a completar até o iníciodo ano letivo.

Com a implantação do Ensino Fundamental de nove anos, a Educação Infantil será até cinco anos de idade?
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2005, devem ser matriculadas na Pré-Escola as crianças com até cinco anos de idade, no início do ano letivo.
Na Educação Infantil existirá o atendimento de crianças com seis anos de idade?
Sim, em duas situações:
até o sistema deensino ampliar o Ensino Fundamental para nove anos de duração, pois a data limite para o cumprimento da Lei é o ano de 2010;
todas as crianças que completarem seis anos de idade antes da data definida para ingresso no Ensino Fundamental poderão ser matriculadas na Pré-Escola (Educação Infantil), conforme consta no Parecer CNE/CEB nº 7/2007: “Assim, é perfeitamente possível que os sistemas de ensinoestabeleçam normas para que essas crianças que só vão completar seis anos depois de iniciar o ano letivo possam continuar freqüentando a pré-escola para que não ocorra uma indesejável descontinuidade de atendimento e desenvolvimento: A pré-escola é o espaço apropriado para crianças com quatro e cinco anos de idade e também para aquelas que completarão seis anos posteriormente à idade cronológicafixada para matrícula no Ensino Fundamental.”

SLOGAN

“A FELCIDADE ESTAR EM SER LIVRE PARA ENTENDER O MUNDO”

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Conclusão
Leis são criadas, determinações e procedimentos são impostos e prazos para implantação e adaptação são cobrados por teóricos e burocratas encastelados em seus gabinetes e, geralmente alheios à realidade do dia-a-dia das instituições que suasdeterminações afetarão. Fosse o Brasil uma República Federativa de fato e os impostos municipais fossem usados no próprio município, as escolas seriam geridas pelas comunidades em que atuam e administradas pelos educadores, e esses sim, conhecedores da realidade da sua comunidade e da competência e desenvolvimento de seus alunos, decidiriam em que série a criança poderia ser matriculada, além de serem...
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