Letraq de cambio

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  • Publicado : 14 de julho de 2011
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Introdução

O trabalho vem a mostrar questões sobre Letra de Câmbio, como:

• Valores descritos;
• Saque ao portador;
• Endosso de título;
• Aceite facultativo;
• Obrigatoriedade de pagamento;
• Protesto de título;
• ...

Questões:

1. _______________ - Caso na letra de indicação da quantia a satisfazer se achar feita porextenso e em algarismos, e houver divergência entre uma e outra, prevalece a que estiver feita por extenso.

2. _______________ - Um dos requisitos da Letra de Câmbio é o nome do tomador, isto é, não pode ter Letra de Câmbio sem referência expressa a um beneficiário. Assim a Letra de Câmbio não é um título ao portador, e sim a ser pago ao tomador ou a sua ordem.

3. _______________ - Aindaque possa haver alguma relação contratual entre sacador e tomador do título, a idéia de acordo de vontade não é suficiente para esclarecer as relações entre devedor e os sucessivos possuidores da Letra, titulares que são de direito autônomo, que não se submetem ás exceções oponíveis aos possuidores precedentes.
É aceito o entendimento de que o saque tem natureza de ato jurídico unilateralde vontade. Assim, na declaração do subscritor, desde que formalmente lançada na cártula, reside o fundamento da obrigação cambial. Na pura e simples declaração unilateral do signatário.

4. _______________ – O endosso pode ser lançado no anverso da Letra de Câmbio ou folha de alongamento. Em regra, e porque no anverso da Letra já devem estar contidas uma série de informações essenciaispara a configuração do título, o endosso costuma ser lançado no verso. Todavia, desde que traga expresso a que declaração de refere, pode o endosso ser lançado em qualquer parte do título ou ta folha de alongamento.

5. _______________ – Em regra, a apresentação da Letra ao aceite é facultativa. A apresentação ao aceite é uma faculdade que pode ser exercida pelo portador ou detentor da Letra. Otítulo, portanto, não precisa ser obrigatoriamente apresentado para o aceite. Nesta hipótese, a Letra deverá ser apresentada no vencimento, já para o pagamento. A regra contudo traz exceções, e por determinação, as letras a certo termo de vista deverão ser obrigatoriamente apresentadas ao aceite.

6. _______________ – Na Letra de Câmbio, apenas o aceitante pode ser tido como obrigadoprincipal. Na falta do aceite a Letra fica sem obrigado principal, cuja posição não [e preenchida por nenhum signatário. Tanto o sacador quanto os demais signatários são apenas coobrigados, independente da existência de aceite no título.

7. _______________ - Na Letra de Câmbio, o vencimento a certo termo de vista implica o decurso de um prazo contado a partir da data do aceite ou do protesto.Quanto a nota promissória, apesar da inexistência de aceite, portanto, da apresentação para o mesmo, há a previsão de apresentação para visto do eminente.

8. _______________ – Para que o portador de uma Letra de Câmbio possa exercer o seu direito de crédito contra os coobrigados do título é preciso que, antes disso, e após o vencimento, o aceitante não efetue o pagamento devido. N falta dopagamento só pode ser provada pelo protesto, motivo pelo qual a execução dos coobrigados no título pressupõe o protesto.
A referida exigência para execução dos coobrigados, como seria de se esperar, não se aplica ao aceitante, que é o próprio obrigado principal.
Na medida em que o avalista ocupa posição análoga à do avalizado, é correto que o protesto não seja necessário para o exercíciodo direito decorrente da cártula contra o avalista do aceitante.

9. _______________ - A emissão da letra de câmbio é denominada saque; por meio dele, o sacador (devedor), expede uma ordem de pagamento ao sacado (normalmente uma instituição financeira), que fica obrigado, havendo aceite, a pagar ao tomador (um credor específico), o valor determinado no título. Apesar de atribuir ao...
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