Dispositivos ligas do icms no rj

Dispositivos Legais ICMS RJ

Dispositivos Aplicados na Emissão de Notas Fiscais.

NOTAS FISCAIS – SAÍDAS NÃO ESPECIFICADAS.
Descrição Natureza Operação
Remessa para Industrialização. (Insumos para processo de produção)

CFOP D.E. F.E

EX.

Tratamento ICMS IPI

Dispositivos Bases legais Para Constar na Nota fiscal
Art. 166 Lv VI Dc. n.º 27427/00. Conv. S/N 70 art. 42

5.901

6.901

7.901

Sem Destaque Suspenso

Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. Vl , VII, e VIII Dc. 7212/10
Prazo de Retorno 180 dias Prorrogáveis por mais 180 dias.

Retorno de industrialização efetuadas para terceiros

5124

6124 Tributado

ICMS Tributado sobre Mão-de-obra aplicada no processo de Produção.

Suspenso

Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. VII, Dc 7212/10 Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. Vl , VII, e VIII Dc. 7212/10 Tributado se houver fornecimento de insumos aquiridos ou importados Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. Vl , VII, e VIII Dc. 7212/10 Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. Vl , VII, e VIII Dc. 7212/10

Tributado

Remessa para Locação ou comodato

5.908

6.908

N. Incide Não é FG

Não incidência do ICMS conf. art. 47 inc. XVII LV I Dc. 27427/00. Produtos Adquiridos não é fato gerador art. 38 inc.II letra A Dc. 7212/10 – Produtos próprios ou importados direto haverá incidência do IPI.
Não há prazo de retorno.

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Dispositivos Legais ICMS RJ
Remessa para Demonstração 5.912 6.912 7.912 Suspenso Suspenso do ICMS nos termos art. 52 inc. II Lv.I Dc. 27427/00 – Para contribuintes no estado Tributado para não contribuintes. Fora do estado Tributado.
Prazo de retorno 30 dias, prorrogáveis por 30 dias.

Tributado

Tributado Remessa para conserto 5.915 6.915 Suspenso

IPI - Normal Suspenso nos termos art. 52 item I Dc. n.º 27427/00 – equipamentos não ativado no imobilizado. Não incidência conf. Art. 47 inc. XIV Dc. 27427/00 – Bens e equipamento ativados no imobilizado.
Prazo de retorno 180 dias,