Dispositivos ligas do icms no rj

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Dispositivos Legais ICMS RJ

Dispositivos Aplicados na Emissão de Notas Fiscais.

NOTAS FISCAIS – SAÍDAS NÃO ESPECIFICADAS.
Descrição Natureza Operação
Remessa para Industrialização. (Insumos para processo de produção)

CFOP D.E. F.E

EX.

Tratamento ICMS IPI

Dispositivos Bases legais Para Constar na Nota fiscal
Art. 166 Lv VI Dc. n.º 27427/00. Conv. S/N 70 art. 42

5.9016.901

7.901

Sem Destaque Suspenso

Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. Vl , VII, e VIII Dc. 7212/10
Prazo de Retorno 180 dias Prorrogáveis por mais 180 dias.

Retorno de industrialização efetuadas para terceiros

5124

6124 Tributado

ICMS Tributado sobre Mão-de-obra aplicada no processo de Produção.

Suspenso

Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. VII, Dc 7212/10Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. Vl , VII, e VIII Dc. 7212/10 Tributado se houver fornecimento de insumos aquiridos ou importados Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. Vl , VII, e VIII Dc. 7212/10 Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. Vl , VII, e VIII Dc. 7212/10

Tributado

Remessa para Locação ou comodato

5.908

6.908

N. Incide Não é FG

Não incidência do ICMS conf. art. 47inc. XVII LV I Dc. 27427/00. Produtos Adquiridos não é fato gerador art. 38 inc.II letra A Dc. 7212/10 – Produtos próprios ou importados direto haverá incidência do IPI.
Não há prazo de retorno.

-1-

Dispositivos Legais ICMS RJ
Remessa para Demonstração 5.912 6.912 7.912 Suspenso Suspenso do ICMS nos termos art. 52 inc. II Lv.I Dc. 27427/00 – Para contribuintes no estado Tributado para nãocontribuintes. Fora do estado Tributado.
Prazo de retorno 30 dias, prorrogáveis por 30 dias.

Tributado

Tributado Remessa para conserto 5.915 6.915 Suspenso

IPI - Normal Suspenso nos termos art. 52 item I Dc. n.º 27427/00 – equipamentos não ativado no imobilizado. Não incidência conf. Art. 47 inc. XIV Dc. 27427/00 – Bens e equipamento ativados no imobilizado.
Prazo de retorno 180 dias,prorrogáveis por 180 dias.

Não Incide

Exclusão art. 5 inc. XI Dc. 7212/10 Não Incide Remessa para exposição 5.914 6.914 Isento ICMS isento conf. 1º Convênio do RJ /1967 Citar evento, local, data início e término. Procedimentos Res. 2887/1997 Res.2887/97 Suspenso IPI suspenso conf. Art. 43 inc. II Dc. 7212/10.
Prazo de retorno 60 dias, prorrogáveis por 60 dias. passado o prazo estabelecidoo ICMS deverá ser recolhido com multa e acréscimos moratórios

Remessa para exposição de bens imobilizado ou uso e consumo

5.914

6.914

Não incide

Não incidência do ICMS com base no inc. XIV art. 40 lei 2657/96 e convênio 70/90 para uso e consumo. Procedimentos Res. 2887/1997 Res.2887/97 Suspenso IPI suspenso conf. Art. 43 inc. II Dc. 7212/10.
Prazo de retorno 60 dias, prorrogáveispor 60 dias.

Remessa para Brinde
LEGISLAÇÃO

5.910

6.910

7.910

Tributado

Destinatário: Emitida nos termos do art. 170 Lv. VI Dc. n.º 27427/00 Não incide IPI – Não é fato gerador. Obs. Operação estranha a legislação do IPI.

-2-

Dispositivos Legais ICMS RJ
Remessa de Amostra Grátis 5.911 6.911 7.911 Isento ICMS isento conf. Convênio 29/90
Produtos de diminuto valor emquantidade estritamente necessários para dar-se a conhecer 20%

Os créditos serão estornados na proporção da quantidade de saídas art. 37 lei 2657/96 IPI Isento conf. Art. 54 inc. III Dc. 7212/10 Isento
Procedimentos adotados na Afton: Produtos de estoque tributados. Produtos adq. Não tributados.

Remessa para Doação

5.910

6.910

7.910

Depende

Tributado

ICMS Isento a doações aogoverno estadual para distribuição a vítimas de catástrofes. Convênio 82/95 incorporado pela resolução 2644/95 ICMS isento entidades governamentais ou assistências a vítimas de calamidades. Convênio 26/75, 39/90, 58/92 e 151/94 ICMS Normal nos demais casos.

Remessa em consignação Remessa Reajuste de Preço

5.917

6.917

-

Tributado

Tributado

5.917

6.917

-

Tributado...
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