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ANEXO I
(Este Anexo foi todo alterado pelo Decreto 41.961/2009 - observar alterações posteriores)

COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1-9-2009

LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(artigo 2º do Livro II)
1.       ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO
 
Embasamento legal: Protocolo ICMS 11/91
Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado.

Subitem | Especificação | Operaçõesinternas e interestaduais (MVA) |
| | Industrial, importador, arrematador ou engarrafador | Demais substitutos (tais como, atacadistas, distribuidores) |
1.1 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em:
- Garrafa plástica de 1500 ml
- Garrafa de vidro, retornável ou não até 500 ml
- Não retornável até 300 ml
- Água gaseificada ou aromatizada artificialmente
- Embalagem comcapacidade igual ou superior a 5.000 ml
- Copos plásticos e embalagens plásticas com capacidade até 500 ml |
120%
250%
140%
140%
100%
140% |
70%
170%
100%
70%
70%
100% |
1.2 | Cerveja | 140% | 70% |
1.3 | Chope | 140% | 115% |
1.4 | Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas - posições 2106.90 e 2202.90 da NCM/SH:
- garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml
- garrafac/capacidade inferior a 600 ml e lata
- "pre-mix" e "post-mix" |

140%
140%
140% |

40%
70%
100% |
1.5 | Gelo em barra ou cubo | 100% | 70% |
1.6 | Demais produtos (refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, água mineral e gelo não especificados anteriormente) | 140% | 70% |

2.       CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO
 
Embasamento legal: Convênio ICMS 37/94
Âmbito de aplicação:Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado.

Subitem | NCM/SH | Especificação | Operações internas e interestaduais (MVA) |
2.1 | 2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos | 50% |
2.2 | 2403.10.00 | Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção | 50% |

3.       CIMENTO
 Embasamento legal: Protocolo ICM 11/85
Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado.
 
Subitem | NCM/SH | Especificação | Operações internas e interestaduais (MVA) |
3.1 | 2523 | Cimento de qualquer espécie | 20% |
 

4.       ENERGIA ELÉTRICA NÃO DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO
 
Embasamento legal: Convênio ICMS83/00
Âmbito de aplicação: Operações interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado.
 
Subitem | Especificação | Operações interestaduais (MVA) |
4.1 | Energia elétrica | Valor da operação de que decorrer a entrada da mercadoria |
 

5.       FILME FOTOGRÁFICO, CINEMATOGRÁFICO E SLIDES
 
Embasamento legal: Protocolo ICM 15/85
Âmbito de aplicação: Operações internas einterestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado.
                                                                                                                                          
Subitem | Especificação | 0perações internas e interestaduais (MVA) |
5.1 | Filme fotográfico, cinematográfico e slides | 40% |
 

6.       DISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OUQUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM
 
Embasamento legal: Protocolo ICM 19/85
Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado.
 
Subitem | NCM/SH | Especificação | MVA - Contribuinte Substituto (ou...
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