Diretor s.a. e o dever de informar

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DEVER DE INFORMAR

A divulgação ou a utilização de informações relevantes sobre uma Companhia para benefício próprio ou alheio, por parte das pessoas que, por força do seu cargo, exercício ou posição dentro da Companhia, é conhecido como Insider Trading.

Inicialmente, cabe discorrer sobre os deveres dos administradores no exercício de suas funções. Os principais deveres impostos pela leiaos administradores de companhia são o de diligência, cumprimento das finalidades da empresa, lealdade e informar, elencados a partir do artigo 153 da LSA.

Os deveres de administrador não se limitam apenas àqueles que exercem a função de administrador da Companhia, tendo em vista que, qualquer pessoa que, em decorrência do exercício de suas funções na companhia, ou no mercado, ou mesmo porcircunstâncias especiais e pessoais poderá ter acesso a informações privilegiadas e, portanto, atuar como insider.

O insider será, também, além do administrador, a pessoa que efetivamente se aproveitar das informações privilegiadas para obter ganhos ou evitar prejuízos, mediante a compra e/ou venda precipitada de valores mobiliários de emissão da companhia, os quais, necessariamente, seriamnegociados em outras bases ou simplesmente não o seriam se o público investidor tivesse simultaneamente conhecimento dessas mesmas informações.

Dessa forma, ¨além do administrador, caracteriza-se como insider qualquer pessoa que, por ação ou omissão, aproveita-se da ação ou da omissão dos administradores, de boa-fé ou má-fé, para operar no mercado, com os valores mobiliários emitidos pelacompanhia”.

Portanto, os deveres do administrador (como por exemplo, o dever de lealdade à companhia) se estendem a todas as pessoas que de alguma forma possam ter acesso e fazer uso de informações relevantes em benefício próprio e, em especial, aos acionistas controladores, diretores, membros do conselho de administração e membros do conselho fiscal.

O artigo 155 da Lei das SociedadesAnônimas dispõe que:


Art. 155. O administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os seus negócios, sendo-lhe vedado:

I - usar, em benefício próprio ou de outrem, com ou sem prejuízo para a companhia, as oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do exercício de seu cargo;

II - omitir-se no exercício ou proteção de direitos da companhia ou, visando àobtenção de vantagens, para si ou para outrem, deixar de aproveitar oportunidades de negócio de interesse da companhia;

III - adquirir, para revender com lucro, bem ou direito que sabe necessário à companhia, ou que esta tencione adquirir.

§1º Cumpre, ademais, ao administrador de companhia aberta, guardar sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para conhecimentodo mercado, obtida em razão do cargo e capaz de influir de modo ponderável na cotação de valores mobiliários, sendo-lhe vedado valer-se da informação para obter, para si ou para outrem, vantagem mediante compra ou venda de valores mobiliários.

§2º - O administrador deve zelar para que a violação do disposto no §1º não possa ocorrer através de subordinados ou terceiros de sua confiança.§3º - A pessoa prejudicada em compra e venda de valores mobiliários, contratada com infração do disposto nos §§ 1º e 2º, tem direito de haver do infrator indenização por perdas e danos, a menos que ao contratar já conhecesse a informação.

§4º É vedada a utilização de informação relevante ainda não divulgada, por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, com a finalidade de auferir vantagem,para si ou para outrem, no mercado de valores mobiliários”.

Importante nesse ponto esclarecer sobre o conceito de informação relevante. Em linhas gerais, será considerado um ato ou fato relevante qualquer decisão, deliberação ou fato relacionado aos negócios da companhia, capaz de influenciar na cotação dos valores mobiliários da companhia ou nas decisões dos investidores.

O conceito de...
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