Direitos reais

8062 palavras 33 páginas
DIREITOS REAIS
O direito real é o ramo do direito civil regente da situação jurídica gerada pela norma que confere ao indivíduo o poder de titularidade dos direitos sobre os bens apropriáveis apontando sua extensão e seus limites, fundados primordialmente na função social e na boa-fé.
Diferencia-se dos direitos pessoais pela eficácia erga omnes, por ter como objeto uma coisa e por não depender o seu exercício da presença de intermediários.
A propriedade é o direito real por excelência, pois dele ressaem os demais institutos (Marco Aurélio Bezerra de Melo).

DIREITO REAL
Relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, seja física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade.

Titular do direito (sujeito) e a coisa (objeto do direito) – não há sujeito passivo ou devedor, como no direito pessoal ou obrigacional.

DIREITO REAL Elementos :
O titular do direito (sujeito)
A coisa (objeto do direito) DOMÍNIO Derivado do latim dominium (propriedade, direito de propriedade), de dominus (senhor, proprietário), significa, em linguagem corrente, segundo seu próprio sentido etimológico, a propriedade ou o direito de propriedade que se tem sobre bens imóveis. Mas, em sentido bem amplo, quer exprimir também toda soma de poder ou direito, que se tem sobre uma coisa ou sobre uma pessoa. E, nesta acepção, é também empregado para indicar toda sorte de propriedades, mesmo de coisas móveis, significando, assim, o direito de propriedade ou o direito real em toda sua compreensão. No entanto, propriedade e domínio são vocábulos que não devem ser confundidos, desde que possuem sentido próprio. Propriedade é o gênero, que compreende o domínio, como espécie, abrangendo toda sorte de dominialidades, de dominação ou de senhorio individual sobre coisas corpóreas ou incorpóreas. É o conjunto de direitos reais e pessoais.

DIREITO REAL PLENO:
Poder exclusivo de usar,

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