Direitos reais - concubinato

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  • Publicado : 28 de março de 2012
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Neste presente estudo de Direitos Reais, a matéria em questão e a composse mais especifica decorrente do concubinato.
Inicialmente, temos que saber o que é a composse: A composseocorre quando em virtude de lei, contrato ou herança, duas ou mais pessoas se tornam possuidoras do mesmo bem, embora, por quota ideal, exercendo cada um a sua posse sem embaraçar a da outra;para que se tenha a posse em comum ou a compossessão será mister a pluralidade de sujeitos e a coisa ser indivisa.
A composse está prevista no código civil no art. 1.199, a mesma édividida em composse pro diviso, que ocorre quando há uma divisão de fato, embora não haja de direito, fazendo com que cada um dos compossuidores já possua uma parte certa e composse proindiviso, ocorre quando as pessoas que possuem em conjunto o bem têm uma parte ideal apenas, sem saber qual a parcela que compete a cada uma.
A proteção possessória é conferida aocompossuidor, mesmo contra seu consorte, se este quiser impedir-lhe o exercício da sua posse.
A composse termina:
Pela divisão de direito, amigável ou judicial continuando cada pessoa apossuir a sua parte certa;
Pela posse exclusiva de um dos sócios que exclua, sem oposição dos demais de uma parte dela.
A composse não pode se confundir com a dualidade de posse (possedireta e indireta) pois nesta ultima o possuidor fica privado da utilização imediata da coisa e na composse todos podem utilizá-la diretamente, desde que um não exclua os outros.
Em anexoa esse estudo segue um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo do ano de 2008, onde o relator é o desembargador: Morato de Andrade.
Trata-se de uma apelação civil com revisão, ondefoi negado provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator. É uma ação de reintegração de posse – mais especificamente uma composse decorrente do concubinato das partes.
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