Direitos Humanos

Direitos Humanos

O que são direitos humanos? Os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e privilégios que devem ser reconhecidos como essências pelo indivíduo para que este possa ter uma vida digna, ou seja, que não seja inferior ou superior aos outros por ser de um sexo diferente, por pertencer a uma etnia diferente, ou religião, ou até mesmo por pertencer a um determinado grupo social.
São importantes para que se tenha uma convivência em paz. São também um conjunto de regras que não só o Estado deve seguir e respeitar, mas também todos os cidadãos a ele pertencentes. A função dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das injustiças, do autoritarismo, da violência e dos abusos de poder.

Quais são os principais direitos humanos?
Título I – Dignidade
Artigo nº 1 – Dignidade do ser humano: A dignidade do ser humano inviolável. Deve ser respeitada e protegida.
Artigo nº 2- Direito à vida: Todas as pessoas têm direito á vida. Ninguém pode ser condenado à morte, nem executado.
Artigo nº 4 – Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes: Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas desumanas ou degradantes.
Artigo nº 5 – Proibição da escravidão e do trabalho forçado: Ninguém pode ser constrangido a realizar trabalho forçado ou obrigatório. É proibido o tráfico de seres humanos.
Título II – Liberdades
Artigo nº 6 – Direito à liberdade e à segurança.
Artigonº7 – Respeito pela vida privada e familiar: Todas as pessoas têm direito ao respeito pela sua vida privada e familiar, pelo seu domicílio e pelas suas comunicações.
Artigo nº 8 – Proteção de dados pessoais: todas as pessoas têm direito à proteção dos dados de caracter pessoal que lhes digam respeito; esses dados devem ser objeto de um tratamento leal, para fins específicos e com o consentimento da pessoa interessada.
Artigo nº 10 – Liberdade de pensamento, consciência, religião: Este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, bem como a