Direitos humanos

TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS

Entrega até o dia 04/04/13.
Valor: 20 pontos.
Trabalho manuscrito e individual.
Trabalhos idênticos não serão considerados.

QUESTÕES

1)Conceitue Direitos Humanos.
Os direitos humanos são princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. Devem assegurar às pessoas o direito de levar uma vida digna. Isto é: com acesso à liberdade, ao trabalho, à terra, à saúde, à moradia, a educação, entre outras coisas.

2)Conceitue Direitos Fundamentais.
O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal, e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.

3)Qual a diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais?
Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal. Assim, o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados.

4)Citar justificadamente três características dos Direitos Humanos.
Imprescritibilidade: os direitos humanos fundamentais não se perdem pelo decurso do prazo.
Inalienabilidade: não há possibilidade de transferência dos direitos humanos fundamentais, seja a título gratuito, seja a título oneroso.
Universalidade: a abrangência desses direito engloba todos os indivíduos, independente de sua racionalidade, sexo, raça, credo ou convicção politica-filosófica.

5)No que concerne aos antecedentes históricos dos direitos humanos existiram vários marcos jurídicos que consolidaram estes direitos de forma significativa, conceitue 03 destes marcos.

6)Descreva quais são os principais propósitos do Direito Internacional Humanitário.
O direito internacional humanitário é