Direitos humanos

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Caderno de Direito Constitucional – 2006 Flávia Piovesan

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Direção Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon Conselho Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz Desembargador Federal Antônio Albino Ramos de Oliveira Assessoria Isabel Cristina Lima Selau

___________________________________________ CADERNO DEDIREITO CONSTITUCIONAL

Organização Maria Luiza Bernardi Fiori Schilling Revisão Leonardo Schneider Maria Aparecida Corrêa de Barros Berthold Maria de Fátima de Goes Lanziotti Capa e Editoração Alberto Pietro Bigatti Marcos André Rossi Victorazzi Rodrigo Meine

Apoio Seção de Reprografia e Encadernação

Contato: E-mail: emagis@trf4.gov.br Fone: (51) 3213-3041, 3213-3043 e 3213-3042www.trf4.gov.br/emagis

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Caderno de Direito Constitucional – 2006 Flávia Piovesan

Apresentação

O Currículo Permanente criado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - EMAGIS - é um curso realizado em encontros mensais, voltado ao aperfeiçoamento dos juízes federais e juízes federais substitutos da 4ª Região, que atende ao disposto na Emenda Constitucional nº45/2004. Tem por objetivo, entre outros, propiciar aos magistrados, além de uma atualização nas matérias enfocadas, melhor instrumentalidade para condução e solução das questões referentes aos casos concretos de sua jurisdição.

O Caderno do Currículo Permanente é fruto de um trabalho conjunto desta Escola e dos ministrantes do curso, a fim de subsidiar as aulas e atender às necessidades dosparticipantes.

O material conta com o registro de notáveis contribuições, tais como artigos, jurisprudência selecionada e estudos de ilustres doutrinadores brasileiros e

estrangeiros compilados pela EMAGIS e destina-se aos magistrados da 4ª Região, bem como a pesquisadores e público interessado em geral.

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Caderno de Direito Constitucional – 2006 Flávia Piovesan

Índice:

DireitosHumanos e o Direito Constitucional Internacional Ministrante: Flávia Piovesan

Ficha Técnica.......................................................................................................... Apresentação..........................................................................................................

02 03

Texto 1: “Direitos Humanos: Contemporânea” Autora: FláviaPiovesan

Desafios

da

Ordem

Internacional

1. Introdução........................................................................................................... 2. Concepção Contemporânea de Direitos Humanos............................................ 3. Direitos Humanos: Desafios da Ordem Internacional Contemporânea.............. 1º) Universalismo x RelativismoCultural............................................................ 2º) Laicidade Estatal x Fundamentalismos religiosos......................................... 3º) Direito ao Desenvolvimento x Assimetrias globais....................................... 4º) Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais x Desafios GlobalizaçãoEconômica......................................................................................... 5º) Respeito à Diversidade x Intolerâncias......................................................... 6º) Combate ao Terror x Preservação de Direitos e Liberdades Públicas.......... 7º) Unilateralismo x Multilateralismo: Fortalecer o Estado de Direito e a

05 06 12 12 15 16

17 21 24

Construção da Paz nas Esferas Global, Regional e Local mediante uma Cultura de DireitosHumanos............................................................................................... 25

Texto 2: “Reforma do Judiciário e Direitos Humanos” Autora: Flávia Piovesan 1. Introdução........................................................................................................... 2. Recepção dos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Jurídica...
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