Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS:
Definição e evolução histórica

Definição
São os direitos e garantias fundamentais inerentes a todos os seres humanos sem distinção de raça, cor, sexo, religião, opinião política, origem social ou qualquer outra condição.

Exemplo: Todas as pessoas têm o direito à vida, a liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

2.Magna Carta (Inglaterra, 1215)
Foi um marco na instituição da democracia e na primazia dos direitos humanos, ao limitar os poderes do monarca, antes provenientes da religião, submetendo-os às leis existentes.
Nesta época, existiam três estamentos (grupos de indivíduos separados em classe social): nobreza, clero e povo. A nobreza e o clero tinham seus direitos independentes dos reis.

2.1 Os principais aspectos abordados
a) As liberdades do clero e da nobreza;
b) A tributação só existia com anuência dos contribuintes; c) As relações de trabalho são pautadas em lei;
d) D) fundamentos do tribunal do júri;
e) O monarca tem a obrigação de fazer justiça;
f) Base do principio do devido processo legal;
g) Liberdade de locomoção;
h) Direito de guerra.

3.Bill of rigths* (Inglaterra, 1689)
Extinguiu o regime da monarquia absoluta. As mais importantes inovações foram a separação de poderes no Estado e a proteção dos direitos fundamentais das pessoas, por em exemplo, o o direito de petição e a proibição de aplicação de penas cruéis. Também determinou a competência do Parlamento para legislar, instituir tributos e amparar o povo.
*
Declaração de direitos

4.Declaração de Direitos de Virgínia (EUA, 1776)
Foi o diploma precursor do movimento de independência americano.
Principais aspectos abordados:
a) Todo poder emanado do povo.(Soberania popular;
b) a igualdade perante a lei;
c) Eleição popular (Montesquieu afirma que deve haver a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar abuso de poder)
d) Liberdade de religião.

Importante:

A 1ª Emenda à