Direitos humanos

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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - Promulgada em 1948, traz em seu texto direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais (artigos 1º ao 28), prezando pela liberdade, igualdade e fraternidade.

CONCEITO: DIREITOS HUMANOS SÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS (mínimo necessário), CONQUISTADOS E CONSTRUÍDOS HISTORICAMENTE, QUE FORMAM UM NÚCLEO MÍNIMO DE DIREITOS NECESSÁRIOSAO DESENVOLVIMENTO DIGNO DE TODO SER HUMANO, EM SUAS PARTICULARIDADES ENQUANTO INDIVÍDUO E ENQUANTO PERTENCENTE À DETERMINADA SOCIEDADE.

DIREITOS HUMANOS DE 1ª GERAÇÃO: direitos civis e políticos
- referem-se aos direitos fundamentais do homem, afirmados nas lutas contra os governos absolutos e arbitrários, tendo por escopo limitar a atuação estatal em vista da preservação de direitos como avida, a liberdade e a igualdade.

- Os direitos fundamentais de primeira geração são os chamados de direitos civis e políticos, que englobam os direitos à vida, à liberdade, a propriedade, à igualdade formal as liberdades de expressão coletiva, os direitos de participação política e ainda, algumas garantias processuais.
 - São direitos relacionados à questão do próprio indivíduo como tal(direitos à vida e a liberdade), ou seja, direitos que limitam a atuação do Estado na liberdade individual. Podem ser classificados como Direitos Civis e Políticos, mas também chamados de Direitos de Liberdade, sendo os primeiros a constarem no documento normativo Constitucional. 

- são considerados negativos porque tendem a evitar a intervenção do Estado na liberdade individual, caracterizando-se comouma atitude negativa por parte dos poderes públicos. (são limites ao Estado)

- Direitos mínimos – nesta geração intervenção mínima do Estado ( a única medida que o Estado fazia minimamente era segurança. Naquela época vigia a lógica do liberalismo econômico e liberalismo político... nesta época havia o Estado Liberal.... Formou-se uma massa de proletariado, que não eram um sujeitos políticos,......nesta época no século XVIII tínhamos a burguesia já vitoriosa, o rei em decadência e grande parte de trabalhadores....Nesta época tínhamos o Estado mínimo - No sec dezenove a massa de proletários começou a destacar-se e começou a se manifestar nos interesses políticos – Revolução industrial

DIREITOS HUMANOS DE SEGUNDA GERAÇÃO - direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais(dhescas)
- Os direitos humanos de segunda geração surgiram no final do século XIX tendo um cunho histórico trabalhista embasado no marxismo, devido à busca de se estimular o Estado a agir positivamente para favorecer as liberdades que anteriormente eram apenas formais. – ( busca por melhorias no quadro social.)
***O impacto da industrialização e os graves problemas sociais e econômicos que aacompanharam, as doutrinas socialistas e a constatação de que a consagração formal de liberdade e de igualdade não gerava a garantia de seu efetivo gozo acabaram, já no decorrer do século XIX, gerando amplos movimentos reivindicatórios e o reconhecimento progressivo de direitos atribuindo ao Estado comportamento ativo na realização da justiça social.

- os direitos de segunda geração são positivos,na medida em que exigem ações concretas para a promoção da dignidade humana. (o Estado deve atuar de forma a propiciar um direito de participar do bem-estar-social. - Essa geração é constituída pelos direitos econômicos, sociais e culturais com a finalidade de obrigar o Estado a satisfazer as necessidades da coletividade, compreendendo o direito ao trabalho, à habitação, à saúde, educação einclusive o lazer.)

 Estado Liberal x Estado Social ..... o Estado passa a ser exigido a dar aos proletários direitos como educação , saúde -

Direitos econômicos - descobre-se que não basta ter liberdade e a livre iniciativa porque os grandes engoliam os pequenos, alem das garantias das relações de trabalho.

Direitos Sociais – direitos a saúde para quem não pode pagar – educação para quem não...
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