direitos humanos

844 palavras 4 páginas
Direitos do cidadão e do homem..... Características.
Todo homem nasce livre e independente e igual perante a lei e a natureza.
Todo homem tem seus direitos como igualdade, liberdade, segurança e propriedade.
Toda autoridade pertence ao povo, à constituição deve ser estabelecida para a utilidade geral do povo.
O governo é instituído para que garanta os direitos ao povo como a segurança, proteção, felicidade de uma nação ou comunidade.
Quando o governo instituído pelo povo for incapaz de preencher os direitos do povo, todo cidadão tem o direito de manifestar seus pensamentos e opiniões tendo o direito de reivindicar uma reforma ou mudança da constituição.
O povo tem o direito ao voto livre
Nenhuma propriedade deve ser tomada de seu proprietário a não ser que o mesmo dê o consentimento ou que o poder público prove a necessidade e lhe pague uma indenização.
Todo o poder de mudar ou embaraçar as leis não pode ser feita sozinha o povo tem o direito de ter seu representante para que isso aconteça.
Todo homem é inocente até que se prove o contrário, todo o cidadão tem o direito de ser julgado culpado ou inocente com o direito ao um advogado, acusadores e testemunhas, e tendo um júri imparcial.
A lei não pode aplicar penas excessivas nem ordens vexatórias e nem opressivas sem provas.

Diferenças nenhum homem, colégio ou associação de homens podem ter títulos, vantagens ou prestígios particulares, exclusivos e distintos da comunidade, a não ser que tenha prestado serviços públicos e esses títulos não podem ser transferidos.
Os poderes legislativo, judiciários ou executivos devem agir separadamente.
Todas as leis têm efeitos retroativos, feitas para punir delitos anteriores a sua existência são opressivas e é necessário evitar decreta-las;
Nas causas que interessam a propriedades ou negócios pessoais a antiga forma de processo por jurados é preferível a qualquer outro e deve ser considerada sagrada.
Todo homem tem o direito a liberdade de expressa, mas

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