Direitos Humanos

Páginas: 5 (1156 palavras) Publicado: 14 de outubro de 2013
Direitos Humanos

O DIREITO NATURAL

Prestar atenção no bem e evitar fazer o mal é o preceito máximo do Direito Natural. O homem possui instinto de preservação, auto-conservação da espécie humana, união dos seres, formação da família, a busca pela verdade, participação na sociedade. A natural inclinação do homem. Assim, seria de Direito Natural essa natural inclinação da criatura humana,estabelecida pela natureza.

OS DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA

Os direitos humanos fundamentais surgiram até mesmo antes de Cristo para determinados autores, para outros apenas com Código de Hamurabi, para outros com a lei das XII Taboas, etc. Entretanto, para maioria dos pensadores os Direitos Humanos surgiram não tão somente com a Independência dos EUA e sim na Revolução Francesa (1789), onde sefoi criada a Declaração dos Direitos do homem e do Cidadão. A Declaração Universal dos Direitos humanos (DUDH) - aprovada a 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas - foi o mais amplo documento concebido em favor da humanidade até essa data. Nos seus 30 artigos, essa Declaração de caráter internacional contém uma súmula dos direitos e deveres fundamentais do homem, sob osaspectos individuais, sociais, culturais e político. “Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, em comentário sobre a Declaração dos Direitos Humanos, expõe os direitos nela inseridos”... com efeito, nela estão a liberdade pessoal ou a igualdade, com a proibição das discriminações, ou direitos à vida e à segurança, a proibição das prisões arbitrárias, o direito ao julgamento pelo juiz natural, apresunção de inocência, a liberdade de ir e vir, o direito de propriedade, a liberdade de pensamento e de crença, inclusive religiosa, a liberdade de opinião, de reunião, de associação, mas também direitos "novos", como o direito de asilo, o direito a uma nacionalidade, a liberdade de casar, bem como direitos políticos, direito de participar de a seguridade, ao trabalho, à associação sindical, aorepouso, aos lazeres, à saúde, à educação, à vida cultural, enfim, num resumo de todos estes, o direito a um nível de vida adequado, o que compreende o direito de alimentação, ao alojamento, ao vestuário, etc., numa palavra, aos meios de subsistência.
Como características dos Direitos Humanos podemos citar as mais importantes como sendo:
Historicidade, Inalienabilidade, Imprescritibilidade,Irrenunciabilidade, Limitabilidade e Universalidade. Os Direitos Fundamentais constituem uma categoria jurídica, ou seja, a denominação de um direito como fundamental traz consigo um rol de características que, ao mesmo tempo em que forjam um traço unificador desses direitos, fazem com que eles sejam reconhecíveis enquanto tais pela presença desses aspectos.

HISTORICIDADE –
Não há consensodoutrinário em relação ao momento em que as primeiras discussões em torno do tema passaram a ocupar as preocupações do Estado e da Sociedade.
Podemos citar a peça de Sófocles "Antígona", a Magna Carta Libertatun, os Covenants, o Bill of Rigths e a Carta do Bom Povo da Virgínia, em 1776. Mas, sem dúvida, o caráter marcou a Declaração Francesa de 1789.
Importante ressaltar que esse processo não teveepílogo, pois ainda hoje diversas manifestações, mais ou menos genéricas, se sucedem. Declaração da ONU até alcançar o Tribunal Penal Internacional.

UNIVERSALIDADE –
São universais, ou seja, são destinados ao gênero humano, independente de raça, credo ou nacionalidade. É incompatível com a natureza dos Direitos Fundamentais sua restrição a um grupo, categoria, classe ou estamento de pessoas. Ahumanidade é superior ao próprio Estado, que apenas é uma organização.

LIMITABILIDADE –
Não são absolutos, mas limitáveis. Isso significa que, por vezes, o comando de sua aplicação concreta não pode resultar na aplicação da norma jurídica em toda sua extensão e alcance. A colisão de direitos fundamentais pode suceder de duas maneiras: 1) o exercício de um direito fundamental colide com...
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