direitos humanos

1° Direito noturno “B” Prof. João Ricardo Anastácio

EDERSON LUIZ REIS DOS SANTOS

TRABALHO DE REVISÃO DE DIREITOS HUMANOS

Londrina
2013

1- Na Declaração Universal de Direitos Humanos apresenta força jurídica? Essa declaração foi adotada por qual organização? Quais significados esta declaração buscou definir? Explique. A DUDH só passa a apresentar força jurídica a partir da união ou junção aos Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais caracterizando a judicialização da DUDH. A ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como sua Constituição. Após as atrocidades da 2° Guerra Mundial a DUDH buscou definir o que é de fato os Direitos Humanos, protegendo-os no âmbito universal e reconhecendo a dignidade da pessoa humana internacionalmente.

2- A ONU é responsável por qual Sistema de Proteção de Direitos humanos? Quantos foram os membros fundadores da ONU e quantos países hoje compõe a mesma? A ONU é a responsável pelo Sistema de Proteção Global dos Direitos Humanos, fundada por 51 países em 1945 ( inclusive o Brasil) e atualmente composta por 193 países do globo terrestre.

3- Por que o Direito Internacional tem caráter suplementar ou subsidiário frente ao Direito Nacional? Explique. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos tem caráter suplementar ou subsidiário porque ela deve respeitar a soberania dos Estados-partes, sendo que, primeiramente os Direitos Humanos devem ser tutelados dentro do âmbito Nacional esgotando todas as instâncias internas, caso há uma negação na tutela de tais direitos recorre-se aos Direitos Humanos Internacionais o que caracteriza o subsidiariedade.

4- O que vem a ser a Carta das Nações Unidas? A Carta das Nações Unidas (1946) foi o documento que legitimou a ONU sendo assinada por 51 países respaldando os seguintes princípios: Liberdades fundamentais e Direitos Humanos.

5- Quais