Direitos da mulher

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Direitos conquistados pela mulher: Direito Politico.
Como já vimos anteriormente, fez se necessária muita luta para que a mulher conquistasse os seus direitos políticos. Mas foi somente depois do DECRETO N. 21.076 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 1932, no governo de Getúlio Vargas, que as mulheres casadas poderiam votar com a autorização do marido, e as viúvas e solteiras com renda própria. Já no ano1934 as restrições foram retiradas, porem o voto só se tornou obrigatório a elas em 1946.
Essa conquista foi importantíssima, pois abriu as portas para que tempos depois, elas pudessem participar na vida publica politica, pois, apesar do direito garantido em lei, tanto do voto feminino quanto á candidatura a cargos políticos, por muitas décadas persistiu a discriminação as mulheres, quanto a suainvestidura em cargos públicos, tanto é que, ao longo da historia politica do país, temos poucas mulheres que exerceram cargo público no Brasil.
Em 1996, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral que obrigava os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. No ano seguinte, este sistema foi revisado e a cota mínima subiu para 30%. E apartir dai, começou maior participação da mulher a cargos públicos, e também a diminuir esse preconceito que vinha de décadas.
Hoje, temos a Lei nº 9.504 estabelecendo que, "Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo" Art. 10 § 3º. Portanto como auxilio destas leis as mulheres puderam mostrar que tem seus direitos respeitados, e a igualdade entre os sexos é real no Brasil.
Temos em 2010 uma grande revira volta das mulheres, com a eleição presidencial, e entre os principais candidatos duas mulheres competindo á presidência da República com os homens, e houve grande aceitação de todo publico eleitoral a elas, tanto é que uma delas ganhouas eleições Dilma Rousseff atual presidenta da República, sendo a primeira mulher Presidente do País.
Direitos conquistados pela mulher: Planejamento Familiar e Saúde da Mulher.
A saúde é um direito de todos e esta garantida na constituição federal no artigo 196 que diz: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do riscode doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Nas lutas pela conquista dos direitos da mulher, ao decidir sobre o planejamento familiar, métodos contraceptivos, e sobre a gestação, existiam opiniões adversas: alguns acreditavam que a mulher não deveria se prevenir, pois quem deveria decidir quantos filhos eladeveria ter é Deus, então eram contra métodos contraceptivos e evitar a gravidez. Enquanto outros eram a favor do controle de natalidade, e que a mulher deveria ter domínio sob seu corpo escolhendo a hora certa de ter seus filhos, o que contribuiria também para a economia do país.
Com a Lei nº 9.263, de 12/01/96, isso mudou, porque então foi instituída esta lei que trata do Planejamento Familiar eficou completa, em 20/08/97, com a derrubada dos vetos aos artigos que regulamentam a esterilização. A principal finalidade da Lei de Planejamento Familiar é possibilitar a mulheres e homens o direito de escolher ter ou não ter filhos, o número e a época de tê-los.
Alguns princípios básicos do planejamento familiar são:
* Assistência á concepção e a contracepção.
* Atendimento e auxiliodurante a gravidez e depois.
* Ações preventivas e educativas que garantam o acesso a informações.
Em algumas pesquisas podemos notar o novo perfil da mãe brasileira, onde a taxa de natalidade vem caindo consideravelmente, em cerca de 50 anos o numero de filhos por mulher caiu de 5,8 para 2,3. E a projeção para 2050 é que essa taxa seja de 1,61 filhos por mãe. Os principais fatores que...
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