Direitos autorais da fotografia na internet

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  • Publicado : 28 de março de 2013
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DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET





Iara Renata Belmonte Wisniewski[1]





RESUMO

O artigo consiste na analise da necessidade da proteção jurídica da imagem fotográfica na Internet, onde ainda há duvidas sobre a autenticidade da autoria da obra por estar essa sob o domínio publico. Através da Lei 9610/98 que regula os direitos autorais no Brasil é que vamos perceber quais são asobras protegidas e os remédios que ela tem contra quem desrespeita os direitos do autor, ou seja, nesse caso, o próprio fotógrafo.


Palavras-chave:
Internet, domínio público, direitos autorais, imagem fotográfica.


INTRODUÇÃO
Muitas transformações estão ocorrendo a todo o momento no mundo. Hoje, a sociedade é medida pela tecnologia e baseada em redes de informação e isso está causandoum grande impacto. Um exemplo é a utilização demasiada de dados disponibilizados pelos meios eletrônicos, principalmente através da Internet.
A cada dia que passa, novas ferramentas surgem e propiciam o aumento da quantidade de informação disponível para consulta na “grande rede”. O intercâmbio de imagens fotográficas como conteúdo da página eletrônica ocorre, muitas vezes, através de mecanismosde pesquisa e compartilhamento avançados, não sendo possível ter controle sobre isso.
Devido à complexidade da matéria e questão jurídica sobre o domínio público da imagem na Internet, se faz necessário fazer referência à.proteção autoral das obras originais advindas da capacidade de criação ou produção do autor como conteúdo da página eletrônica. Se uma imagem estiver disponível em um site sobo domínio público vai estar livre de proteção autoral?
Com o crescimento na Internet no Brasil, surgiu uma discussão entre os estudiosos do direito no campo dos direitos autorais, qual seja a proteção legal a todo e qualquer tipo de criação intelectual veiculada através da rede.
Nas palavras de Renato Ópice Blum e Marcos Gomes da S. Bruno (2003, p.43), destacamos:
Paramuitos, a principio, pode parecer que a Internet, e o meio eletrônico como todo, seja uma “terra sem lei”, um verdadeiro “velho oeste”, onde tudo é permitido, o que faz com que diversos sites violem a proteção autoral que gozam as informações veiculadas na Rede, e que, futuramente, trará aos nossos tribunais delicadas e complexas lides, envolvendo vultosas indenizações.
Os objetivos propostos serãoalcançados através de pesquisa bibliográfica em livros cujos autores tratam da análise da Internet, imagem fotográfica inserida no mundo virtual e a proteção jurídica através dos direitos autorais.
O escopo deste artigo é apresentar alguns aspectos da Internet na divulgação de fotografias e a proteção destas. Ainda se faz necessário pesquisar sob ótica jurídica a Internet, os direitos autoraisfrente a ela e a imagem fotográfica na Rede diante da questão do domínio publico, seus efeitos jurídicos e sua proteção.

SOBRE A INTERNET
Segundo Gustavo Testa Corrêa (2000), a Internet teve sua origem nos Estados Unidos e foi desenvolvida para uso militar nos anos 1960 como importante arma na Guerra Fria. Seu princípio era a procura de caminhos para alcançar determinado ponto para poderseguir caminho, visando impedir a invasão pelos soviéticos do sistema norte-americano de comunicações, na hipótese de configuração de uma guerra nuclear.
Inicialmente, a Internet não era acessível a todos. Podemos assim esclarecer baseados em Augusto Lins da Costa Almeida (2003, p.141) que:
A Internet chegou ao Brasil em 1998, sendo inicialmente restrita a universidades e centrosde pesquisas, até que a Portaria de n. 295 de 20.07.1995 possibilitou às empresas denominadas “provedores” comercializar o acesso a ela. A partir daí, o número de internautas vem se multiplicando a cada dia [...].
A Internet (comumente WWW - World Wide Web) é uma rede mundial de computadores que possibilita a comunicação de uma máquina à outra (conectadas a rede), acontecendo, assim, o...
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