Direito

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Direito do Trabalho
Conceito
Aspectos
Históricos
Finalidade
VÍDEO
“Germinal”
Direito do Trabalho no Brasil
Estrutura atual da justiça Laboral brasileira:
Supremo Tribunal Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunais Regionais do Trabalho
Varas e Juízes do trabalho
Previsão Constitucional dos Direitos Sociais
Direitos sociais: não apenas o trabalho, mas também
aeducação, saúde, moradia, lazer, segurança, previdência
social, assistência aosdesamparados, proteção à infância e
maternidade (art. 6º, CF);
Direito Social do Trabalho:
Direito Individual (art.7º da CF);
Direito Coletivo (art. 8º a 11 da CF);
Direito internacional do Trabalho Acordos
e convenções internacionais.
Princípios do Direito do Trabalho
a) Princípio de proteção aotrabalhador;
b) Princípio da primazia da realidade;
c) Irrenunciabilidade;
d) Continuidade da relação de emprego.
Exemplos…
O empregado
Art. 3º CLT (definição)
Requisitos:
Pessoalidade; Não eventualidade; Subordinação; Onerosidade.
O empregado
Outros trabalhadores:
Trabalhador autônomo; Trabalhador avulso; Trabalhador temporário.
Empregado temporário/terceirizado
Empresa Cliente(tomadora de serviços)
Empresa de trabalho temporário/
Prestadora de serviços Trabalhador temporário
URBANO
22h – 5h
Adicional noturno = 20%
RURAL
Lavoura 21h – 5h
Pecuária 20h – 4h
Adicional noturno = 25%
Empregado doméstico
Não se aplica a CLT, mas a
Lei 5859/72; Configuração; Tem direito a: Salário mínimo, irredutibilidade,
13º salário, DSR, férias,licença-maternidade/paternidade, aviso prévio, aposentadoria e integração à previdência.
Empregado rural
Empregado Rural igualdade de direitos: trabalhadores urbanos
Lei 5889/73; Caracterização pela atividade agroeconômica; Horário noturno diferenciado. Empregado rural
Empregador
Art.
2º CLT –Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite,assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Empregador §
1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. O contrato de trabalho
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social:fixa a atividade; jornada; remuneração e o prazo.
* Contrato de Trabalho por prazo indeterminado Contrato de trabalho por tempo determinado
Serviço
transitório (02 anos); Atividade empresarial de caráter transitório (02 anos); Experiência (90 dias);
Se for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo (art. 451, CLT).
Exemplos…
Remuneração e salárioRemuneração = Salário + Gorjetas Salário =Valor fixo + Comissões + Porcentagens + Gratificações + Abonos
Não se inclui no salário = Ajudas de custo; Diárias de viagens = Somente integrarão o salário se excederem a 50% do valor do salário (súmula 101)
Exemplos…
Pergunta para os alunos:
Existe diferença entre salário e remuneração??? Onde se incluem as gorjetas recebidas por garçons nos restaurantes????Regras de proteção ao salário Irredutibilidade-Exceto se houver redução de jornada ou previsão em CCT; Impenhorabilidade-Salvo para dívida de alimentos; Intangibilidade – Ressalva feita a adiantamentos, ou por dispositivo de lei ou contrato coletivo. Salário in natura É tudo o que for pago pelo trabalho como alimentação, habitação, lazer,
etc. Não é considerado o que épago para o trabalhocomo uniformes, transporte, etc. Equiparação salarial Decorre do princípio da isonomia Pode se dar por:
Analogia – Aplica-se em benefício de brasileiro em face a estrangeiro em função semelhante; Equivalência – Quando não há paradigma; Identidade – Mais comum. Requer: Identidade funcional; Trabalho de igual valor*; Mesmo empregador; Mesma localidade.
Exemplos…
Jornada De trabalho Jornada...
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